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O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Tocantins para 2024 foi aprovado nesta quarta-feira (22) na Assembleia Legislativa. O orçamento previsto do governo estadual será de R$ 14,5 bilhões.
O relator do projeto foi o deputado Olyntho Neto (Republicanos). Durante a tramitação foram apresentadas 149 emendas pelos deputados e 80 delas foram aprovadas. Essas despesas serão incluídas dentro da previsão orçamentária.
Entre as emendas estão recursos para o Hospital Geral de Palmas, hospital de Guaraí, criação de leitos de UTI em Paraíso e Gurupi, além de implantação de hospitais veterinários.
No texto também foram aprovadas as prioridades apresentadas pelo governo. Entre as ações previstas estão trabalhos de pavimentação e recuperação de rodovias, ampliação de hospitais, construção de escolas integrais e investimentos em segurança pública.
Entenda a LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é a lei que estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro do ano seguinte. O documento serve de orientação para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Na LDO também traz disposições sobre a dívida pública estadual, despesa com pessoal e encargos sociais, entre outros.
