A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB/TO) anunciou nesta sexta-feira (17) que está apurando denúncias graves de assédio moral e discriminação ilegal supostamente praticadas por setores do Governo do Estado contra servidores públicos estaduais. Segundo a entidade, as represálias estariam relacionadas à posição eleitoral de servidores durante o último pleito interno da OAB.
De acordo com os relatos recebidos, uma lista de demissões no PROCON Tocantins teria sido montada com base em critérios políticos, punindo servidores que declararam apoio a determinadas chapas nas eleições da instituição. A Ordem afirmou que trata o caso como “grave” e que tomará providências jurídicas cabíveis para garantir a proteção dos direitos dos servidores atingidos.
Em nota assinada pelo presidente Gedeon Pitaluga Júnior, a OAB/TO reafirmou que não aceitará qualquer tentativa de intimidação, constrangimento ou perseguição por parte de órgãos públicos, e reiterou seu compromisso histórico com a independência institucional.
“A Ordem não aceitará qualquer tipo de tentativa de intimidação, constrangimento ou perseguição de qualquer ente da Administração Pública, sobretudo que visem influenciar a sua história de independência institucional”, diz o comunicado.
O texto também critica o uso da máquina pública para fins políticos e reforça que a entidade não se curvará a pressões de poderes ou grupos influentes.
“Àqueles que insistem em não entender a posição histórica da instituição, a OAB/TO realça mais uma vez seu destemor e sua independência para atuar e tomar medidas judiciais contra abusos e arbitrariedades perpetrados por Poderes e poderosos”, afirma Pitaluga.
A OAB/TO informou que seguirá colhendo depoimentos e provas documentais antes de adotar eventuais medidas legais contra os responsáveis. Até o momento, o Governo do Tocantins não se manifestou oficialmente sobre as denúncias.
Caso sejam comprovados os atos de perseguição, os envolvidos poderão responder por improbidade administrativa e violação dos direitos fundamentais dos servidores.
Leia a íntegra da nota
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OABTO) informa que está apurando graves denúncias de assédio moral e discriminação ilegal contra servidores públicos pelo Governo do Estado do Tocantins, motivados por opção eleitoral classista na Ordem.
As primeiras denúncias relatam a formação de lista de demissões no PROCON Tocantins definida por opção política nas eleições da OABTO.
A Ordem não aceitará qualquer tipo de tentativa de intimidação, constrangimento ou perseguição de qualquer ente da Administração Pública, sobretudo que visem influenciar a sua história de independência institucional.
Àqueles que insistem em não entender a posição histórica da instituição, a OABTO realça mais uma vez seu destemor e sua independência para atuar e tomar medidas judiciais contra abusos e arbitrariedades perpetrados por Poderes e poderosos.
Gedeon Pitaluga Junior
Presidente da OABTO
