A Assembleia Legislativa do Tocantins aprovou nesta semana o Projeto de Lei do deputado Dr. Danilo Alencar (PL) que garante atendimento prioritário a pessoas com suspeita de autismo, mesmo quando ainda não possuem o laudo médico que confirma o diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Pela nova norma, os pacientes terão direito à marcação prévia de consultas com equipe multiprofissional, o que permitirá que a avaliação diagnóstica ocorra de forma mais célere, sem que a pessoa precise enfrentar a fila comum da rede pública de saúde.
Atualmente, o atendimento preferencial só é assegurado após a apresentação do laudo médico, o que, segundo o parlamentar, representa um obstáculo significativo para famílias que buscam o diagnóstico inicial.
“A jornada para a obtenção desse laudo é marcada por dificuldades e sofrimento, uma vez que não há prioridade assegurada e tampouco uma legislação que ampare essa situação. É imprescindível garantir a possibilidade de agendamento prévio, permitindo que essas pessoas possam ser avaliadas sem longas esperas”, explicou Dr. Danilo Alencar.
A proposta foi recebida com entusiasmo por representantes de entidades ligadas à causa do autismo, que classificaram a medida como um avanço na política estadual de inclusão.
Para Kátia Silva, presidente da Associação Mães de Esperança, de Divinópolis, e mãe de uma criança autista, a aprovação representa um alívio para muitas famílias.
“Muitas vezes a espera para ser atendido sobrecarrega a criança e a família. Quando esse projeto virar lei, vai prevenir crises e evitar situações de estresse e ansiedade”, afirmou.
Com a aprovação no plenário, o Projeto de Lei segue agora para sanção do Governo do Estado. Se sancionada, a norma deverá ser regulamentada pela Secretaria Estadual da Saúde, que definirá os procedimentos para garantir a prioridade nos agendamentos e atendimentos.
