O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) instaurou uma investigação para apurar possíveis irregularidades ambientais na construção do balneário municipal de Figueirópolis, no sul do estado. A apuração teve início após uma denúncia anônima recebida no dia 13 de outubro, que relatava a execução da obra em área de vegetação nativa sem as licenças ambientais obrigatórias.
De acordo com o relato encaminhado ao MP, o projeto estaria provocando danos à vegetação e ao solo, além de afetar a fauna local, com animais silvestres deixando a mata em razão do desmatamento. O denunciante também alertou que a supressão de vegetação em área urbana requer autorização específica, processo que, segundo ele, não teria sido cumprido antes do início das obras.
Diante das informações, a promotora de Justiça Maria Juliana Naves Dias do Carmo Feitoza, da 7ª Promotoria de Gurupi, determinou o envio de notificações à Prefeitura de Figueirópolis, à Construtora Central Norte Ltda., responsável pela execução da obra, e ao Naturatins – Instituto Natureza do Tocantins.
Nos ofícios, o MPTO estabelece o prazo de dez dias para que os órgãos e a empresa encaminhem toda a documentação referente ao licenciamento ambiental do empreendimento. A prefeitura deverá informar se obteve as autorizações necessárias para a construção, enquanto a construtora deve apresentar as licenças emitidas pelo Naturatins que permitam a execução dos serviços.
Paralelamente, o Ministério Público requisitou que o Naturatins realize vistoria técnica no local da obra, com o objetivo de verificar se há irregularidades, como intervenção em Área de Preservação Permanente (APP) ou ausência de licença específica para obras em áreas protegidas.
O procedimento tramita sob o número 2025.0016482 e busca confirmar a regularidade ambiental do projeto. A promotoria de Gurupi aguarda as respostas e documentos para definir os próximos passos da investigação.
O MPTO reforçou, em despacho, que o objetivo da apuração é assegurar o cumprimento da legislação ambiental e garantir que obras públicas sejam executadas de forma responsável e dentro das normas que protegem o meio ambiente.
