O Governo do Tocantins reforçou o diálogo com representantes de diversas categorias do funcionalismo público estadual em reunião realizada nesta segunda-feira, 20, no Palácio Araguaia José Wilson Siqueira Campos, para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto Salarial, conhecida como PEC do Teto. Atualmente, 1.032 servidores são diretamente impactados pelo subteto em vigor.
A reunião foi conduzida pela secretária-chefe da Casa Civil, Irana de Sousa Coêlho Aguiar, e teve como principal objetivo buscar uma alternativa que concilie a valorização dos servidores com a responsabilidade fiscal do Estado.
Durante o encontro, ficou definido que será criado um grupo de trabalho composto por um representante de cada categoria, responsável por elaborar uma proposta de consenso. O grupo deverá apresentar uma versão inicial até 5 de novembro e o texto final até o dia 10, quando o documento será submetido ao governador.
“Neste momento, foi formada uma comissão com alguns secretários, bem como representantes de todas as categorias, para concluirmos este estudo e termos uma proposta, dentro da realidade, para levarmos ao governador”, explicou Irana de Sousa.
O secretário de Estado da Fazenda, Jairo Mariano, destacou que a revisão do teto salarial precisa ser acompanhada de um estudo técnico rigoroso sobre o impacto financeiro nas contas públicas.
“Vamos fazer os estudos necessários e discutir com a classe a elaboração de uma proposta”, afirmou.
O tema é considerado sensível por envolver equilíbrio orçamentário e demandas históricas de valorização salarial, especialmente entre categorias como segurança pública, saúde, educação e magistratura.
Além de representantes sindicais e de entidades de classe, participaram do encontro o secretário de Estado da Segurança Pública, Bruno Azevedo, o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Cláudio Thomaz Coelho, e o secretário de Estado da Administração, Marcos Antônio Duarte da Silva, reforçando o caráter interinstitucional do debate.
A PEC do Teto vem sendo discutida desde o início do ano como uma forma de estabelecer parâmetros mais claros para a remuneração no serviço público estadual, em conformidade com a Constituição Federal, que fixa o teto no salário do governador. A proposta, contudo, gera divergências entre categorias que defendem um subteto mais elevado e setores técnicos preocupados com o impacto financeiro nas finanças do Estado.
Com a criação do grupo de trabalho, o governo sinaliza disposição para o diálogo e busca uma solução equilibrada que atenda aos servidores sem comprometer o orçamento público.
