Governo publica decreto de emergência na saúde após anunciar dívida de R$ 580 milhões; veja medidas

O governador em exercício do Tocantins, Laurez Moreira (PSD), decretou estado de emergência na saúde pública estadual por um período de 180 dias, conforme publicação no Diário Oficial desta quinta-feira (6). A medida ocorre após o governo revelar uma dívida de R$ 580 milhões na Secretaria de Estado da Saúde (SES), além de passivos que, segundo apuração em andamento, podem ultrapassar R$ 1 bilhão.

O decreto estabelece um pacote de ações administrativas e financeiras voltadas para o reequilíbrio das contas e a continuidade dos serviços hospitalares. Entre as medidas, estão revisão de contratos, adequação do quadro de pessoal, limitação de novas contratações e implantação de auditorias internas permanentes.

 

“Infelizmente, o Estado se encontra hoje em uma situação muito ruim. Enquanto o Tocantins gasta R$ 26 mil por leito, Araguaína gasta R$ 11 mil. Tem muita coisa errada na aplicação de recursos”, afirmou Laurez, durante coletiva na última segunda-feira (3).

  Medidas do decreto

O governo determinou um conjunto de ações emergenciais, que incluem:

• Auditoria interna e permanente para controle de despesas e aumento da transparência;

• Verificação prévia de débitos de grandes contratos antes do pagamento com recursos do Tesouro Estadual;

• Plano de regularização de passivos e revisão dos contratos hospitalares e terceirizados;

• Negociação com fornecedores e prestadores, buscando descontos e prazos mais adequados;

• Ampliação da participação de recursos federais, com revisão dos tetos de média e alta complexidade junto ao Ministério da Saúde;

• Controle rígido de novas contratações e despesas não essenciais;

• Revisão e redimensionamento do quadro de pessoal, mantendo apenas funções essenciais ao atendimento.

O documento também proíbe contratações diretas sem motivação devidamente justificada, reforçando o compromisso com a legalidade e a racionalização dos gastos.

Situação fiscal crítica

A Secretaria da Saúde, segundo Laurez, enfrenta um desequilíbrio orçamentário e financeiro que ameaça a continuidade dos serviços. A dívida com fornecedores, estimada em R$ 500 milhões, somada a outros débitos da pasta, levou o governo a adotar o decreto como forma de evitar colapso na rede pública.

 

“Nosso objetivo é reorganizar as contas e garantir que o cidadão não sofra as consequências da má gestão do passado”, disse o governador em exercício.

  Impacto na Educação

Além das medidas na saúde, o governo também promoveu ajustes administrativos na Educação (Seduc), com o encerramento de 1.141 contratos temporários e cargos comissionados, conforme publicação da última terça-feira (4).
A Secretaria de Administração, comandada por Marcos Duarte, explicou que os cortes visam adequar a folha de pagamento ao limite legal e que não haverá prejuízo na oferta de aulas, já que os profissionais exonerados estavam fora da sala de aula ou em funções administrativas.

Com o decreto de emergência, o governo Laurez busca restabelecer o equilíbrio fiscal e moralizar a aplicação dos recursos públicos, em um dos momentos mais delicados da administração estadual dos últimos anos.