Laurez sanciona novo PCCR da Educação nesta quinta-feira, em Palmas

Segundo Laurez Moreira, a sanção do novo plano representa um marco para o funcionalismo da Educação. “Este plano é fruto de muito estudo e responsabilidade fiscal. Fizemos os ajustes necessários para garantir que a valorização dos nossos professores se tornasse realidade ainda neste ano. É uma vitória histórica para os servidores, que há muito esperavam por esse avanço”, afirmou o governador em exercício.

O novo PCCR reorganiza a estrutura das carreiras e atualiza os vencimentos, com a unificação das tabelas conforme a titulação dos profissionais. Ao todo, 8.285 professores concursados serão beneficiados, sendo 3.685 em estágio probatório e 4.600 efetivos estabilizados, além de 6.533 aposentados com direito à paridade.

O projeto foi aprovado por unanimidade no dia 4 de novembro pela Assembleia Legislativa do Tocantins. A proposta havia sido enviada pelo Executivo em 15 de outubro e substitui o plano anterior, em vigor desde 2014, com correção nas tabelas salariais do magistério e das demais carreiras da educação pública estadual.

Os avanços financeiros previstos no texto são considerados expressivos. Para os professores de nível I, o salário inicial permanece em R$ 6.130,70, mas o teto da carreira passa de R$ 8.740,81 para R$ 13.807,51, representando um aumento de quase 58%.

Já no nível IV, os vencimentos variam de R$ 7.939,43 no início da carreira até R$ 17.881,13 no final, com ganho real que pode chegar a 61%.

Os reajustes também contemplam professores normalistas, demais profissionais do magistério e assistentes técnico-administrativos da rede estadual.

O texto final aprovado inclui emendas apresentadas pelo deputado estadual Marcus Marcelo (PL). Entre as principais garantias está a progressão funcional para todos os professores, inclusive aqueles que atuam em funções administrativas, de gestão ou em entidades conveniadas. O direito também será assegurado aos servidores que estavam cedidos antes da vigência do novo plano.

Outra inovação prevista é a criação da licença remunerada para qualificação profissional, permitindo que professores realizem cursos de mestrado ou doutorado, no Brasil ou no exterior, sem prejuízo na contagem de tempo de serviço e na progressão funcional.

Com a sanção prevista para esta quinta-feira, o Governo do Tocantins afirma que encerra um ciclo de quase dez anos de reivindicações da categoria e reposiciona a carreira do magistério estadual em um novo patamar de valorização.