Condenada a 10 anos pelo STF, Carla Zambelli escapa de cassação com apoio da maioria da bancada do Tocantins

A Câmara dos Deputados decidiu, na noite desta quarta-feira (10), rejeitar a perda de mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A votação registrou 227 votos a favor da cassação, 110 contra e 10 abstenções, número insuficiente para alcançar o quórum constitucional de 257 votos. Com isso, a representação da Mesa Diretora contra a parlamentar será arquivada.

Entre os deputados do Tocantins, apenas Ricardo Ayres (Republicanos) votou pela cassação. Alexandre Guimarães (MDB), Carlos Gaguim (UB), Eli Borges (PL), Filipe Martins (PL), Tiago Dimas (Podemos) e Vicentinho Júnior (Progressistas) se posicionaram contra. Antônio Andrade (Republicanos) não registrou presença.

Condenação no STF e extradição

Zambelli foi condenada em definitivo pelo Supremo Tribunal Federal a 10 anos de prisão por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ação atribuída ao hacker Walter Delgatti Neto. Após o trânsito em julgado, a parlamentar deixou o Brasil e foi presa na Itália, onde aguarda decisão sobre extradição.

A condenação prevê ainda multa e indenização de R$ 2 milhões pela participação como “instigadora” das inserções de 16 documentos falsos nos sistemas do CNJ, incluindo mandados de prisão, alvarás de soltura e até uma falsa ordem de prisão em nome do ministro Alexandre de Moraes.

CCJ recomendou cassação

Horas antes da votação em plenário, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou parecer do deputado Claudio Cajado (PP-BA) recomendando a perda do mandato. Ele argumentou que o encarceramento em regime fechado torna impossível o exercício parlamentar.

 

“Como alguém pode exercer o mandato estando recluso? O mandato exige presença, participação no plenário e nas comissões”, afirmou Cajado.

 

O parecer citou jurisprudência do STF usada na cassação do ex-deputado Nelson Meurer, em 2018.

A representação contra Zambelli foi encaminhada à Câmara após comunicação do Supremo, cuja 1ª Turma entendeu que caberia à Mesa Diretora declarar a perda de mandato. A Câmara, porém, decidiu remeter o caso à análise política da CCJ e ao plenário.

Parecer inicial rejeitado

O relator original do processo, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), defendia a manutenção do mandato por entender que não havia provas diretas da participação da deputada nos crimes. O relatório, porém, foi rejeitado na CCJ.

Garcia afirmou em plenário que “não existem provas contra a deputada nos autos” e que mudanças de membros da comissão antes da votação influenciaram o resultado.

Argumentos da defesa

O advogado Fábio Pagnozzi, defensor de Zambelli, sustentou que a condenação se baseia em depoimentos frágeis de Walter Delgatti, que teria modificado sua versão dos fatos várias vezes.

Segundo ele, a deputada deseja manter o mandato para demonstrar à Justiça italiana que seus pares não a cassaram, o que poderia favorecer sua situação no país europeu.

 

“A Carla Zambelli só quer dignidade”, afirmou o advogado.

  Debate político em plenário

Parlamentares da base governista e da oposição divergiram sobre o rito e o mérito do processo.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) avaliou que a cassação deveria ter sido declarada pela Mesa, uma vez que a parlamentar já está condenada e presa.

O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), defendeu que o plenário não deveria decidir o caso, argumentando que Zambelli poderia perder o mandato por faltas regimentais em poucas semanas.

Já a líder da Minoria, Chris Tonietto (PL-RJ), afirmou que a cassação representaria uma “injustiça”.

Arquivamento encerra processo político na Câmara

Com a rejeição da perda do mandato, o caso está encerrado no âmbito da Câmara dos Deputados, embora Zambelli permaneça submetida às decisões da Justiça brasileira e ao processo de extradição em curso na Itália.

A votação expôs divergências internas, tensões entre Poderes e diferentes interpretações sobre os limites institucionais entre condenações judiciais e punições parlamentares um debate que, mais uma vez, dividiu o plenário.