O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE) empossou, na manhã desta quinta-feira (1º), Marcos Antônio da Silva Modes no cargo de procurador-geral de contas do Ministério Público de Contas do Estado do Tocantins. A posse ocorreu após decisão judicial que anulou o ato do governador Wanderlei Barbosa, que havia cancelado a nomeação do procurador.
O termo de posse foi assinado durante reunião no TCE, com a presença do presidente do Tribunal, Alberto Sevilha, além de técnicos da Corte. O Governo do Estado foi procurado para se manifestar sobre o caso, mas não se pronunciou até a publicação desta reportagem.
Marcos Antônio havia sido escolhido em novembro, por meio de lista tríplice, período em que o então vice-governador Laurez Moreira exercia interinamente o comando do Executivo estadual. No início de dezembro, após retornar ao cargo por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Wanderlei Barbosa publicou ato cancelando a nomeação e, posteriormente, nomeou José Roberto Torres Gomes para a função, no dia 29 de dezembro de 2025.
Diante da medida, Marcos Antônio recorreu ao Judiciário, sustentando que a nomeação era um ato jurídico válido e que não poderia ser desfeita por mera decisão política, já que não houve justificativa legal para a dispensa.
A decisão que garantiu sua nomeação é do desembargador Gil de Araújo Corrêa, publicada em 31 de dezembro. O magistrado entendeu que a primeira nomeação foi legal e que o governador não tinha o direito de anulá-la sem motivo previsto em lei, destacando ainda a ausência de fundamentação no ato de cancelamento.
Ao comentar a decisão, o procurador afirmou que o Judiciário reconheceu a legitimidade de sua nomeação e a necessidade de posse imediata, ressaltando que a instituição não poderia permanecer sem um representante legitimamente constituído.
O mandato no cargo é de dois anos, com início em 1º de janeiro de 2026. O termo de posse será publicado no boletim oficial do Tribunal de Contas do Tocantins ainda nesta quinta-feira.
