Documentos oficiais aos quais o Jornal Correio do Tocantins teve acesso apontam para a demolição de casas, destruição de bens e desmatamento no Projeto de Assentamento (PA) Guariroba, no município de Palmeirante, no norte do Estado.
As informações constam em Relatório de Levantamento Situacional elaborado pelo INCRA e em nota pública divulgada pelo Centro de Direitos Humanos de Cristalândia – Dom Heriberto Hermes. Os registros descrevem fatos ocorridos a partir do dia 27 de janeiro de 2026 e envolvem famílias assentadas que ocupam a área desde a criação oficial do projeto.
De acordo com o relatório técnico, produzido em 30 de janeiro de 2026, quatro residências foram demolidas dentro do assentamento.
As casas estavam localizadas nos lotes 14, 13, 08 e 02. Conforme o documento, as demolições teriam sido realizadas com o uso de pá carregadeira. Dentro das residências havia móveis e eletrodomésticos, como geladeiras, fogões, camas e colchões, que também foram destruídos.
No Lote 14, além da demolição da casa e da cozinha, dois contêineres teriam sido instalados no local após a retirada da estrutura. O relatório aponta ainda a existência de ligação clandestina de energia elétrica.
O relatório fotográfico, também analisado pela reportagem, registra imagens de escombros, restos de móveis, áreas com terra revolvida por máquinas e trechos de vegetação suprimida.
Nos lotes 13 e 08, o acesso às áreas teria sido bloqueado por meio de escavações. No Lote 08, a caixa d’água da residência também foi derrubada, segundo consta na documentação técnica.
O relatório menciona boletim da Polícia Militar datado de 27 de janeiro de 2026, informando que quatro pessoas teriam sido encontradas no assentamento praticando a derrubada das casas e suposta tentativa de grilagem. Elas foram conduzidas à Delegacia de Polícia Civil de Colinas.
Ainda conforme o documento, não houve registro formal de boletim de ocorrência na delegacia nem identificação individualizada dos conduzidos.
O presidente da associação do assentamento registrou ocorrência apontando como responsável pelas demolições Valmir Moreira Bonfim, que se apresenta como gerente da fazenda e que, segundo o relato, teria afirmado que derrubaria todas as casas e tomaria posse da área.
O espaço permanece aberto para manifestação dos citados.
A documentação também aponta desmatamento na divisa com a Fazenda Monterrey, incluindo abertura de estrada em área de Reserva Legal, o que pode configurar infração ambiental.
As imagens anexadas ao relatório mostram trechos de vegetação removida e a abertura de via de acesso na área mencionada.
O PA Guariroba foi criado por meio da Portaria nº 9, de 30 de maio de 2014, e está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Palmeirante.
Há processo judicial em andamento no qual particulares pleiteiam alteração da matrícula do imóvel. No entanto, segundo o relatório técnico, não existe decisão de reintegração de posse que autorize a retirada das famílias ou a demolição das casas.
Diante dos fatos descritos no relatório, o Centro de Direitos Humanos de Cristalândia divulgou nota pública classificando a situação como grave violação de direitos e cobrando investigação rigorosa.
A entidade solicita atuação do Ministério Público, da Defensoria Pública, dos órgãos de segurança e do próprio INCRA para garantir a integridade das famílias assentadas e apurar possíveis crimes, como grilagem, dano e infrações ambientais.
O relatório foi encaminhado para análise dos órgãos competentes, que deverão apurar os fatos, verificar eventuais responsabilidades e adotar as medidas administrativas e judiciais cabíveis.
O caso envolve disputa fundiária, possível prática de crimes ambientais e denúncias de violação de direitos de famílias assentadas. A definição sobre a legalidade das ações, bem como eventuais responsabilizações, dependerá do andamento das investigações e das decisões judiciais relacionadas à área.
O espaço segue aberto para manifestação das pessoas citadas e dos órgãos mencionados.
Acesse a íntegra do relatório da INCRA
Confira a nota do Centro de Direitos Humanos de Cristalândia
NOTA PÚBLICA DE APOIO, SOLIDARIEDADE E DENÚNCIA
Campanha da Fraternidade 2026: “Fraternidade e Moradia” – lema: “Ele veio morar entre nós” (João 1,14).
À Comunidade do Projeto de Assentamento Guariroba – Palmeirante/TO
O Centro de Direitos Humanos de Cristalândia – Dom Heriberto Hermes, no exercício de sua missão institucional de defesa da dignidade humana, da justiça social e dos direitos das populações do campo, vem a público manifestar apoio irrestrito e solidariedade às famílias assentadas do Projeto de Assentamento Guariroba, no município de Palmeirante/TO, bem como denunciar os graves atos de violência, intimidação e violação de direitos praticados contra aquela comunidade.
Conforme Relatório de Levantamento Situacional elaborado em 30 de janeiro de 2026 pelo INCRA-TO.
No documento supracitado foram constatados fatos extremamente graves, dentre eles:
• Demolição de quatro residências de famílias assentadas, com uso de maquinário pesado (pá carregadeira);
• Destruição de bens pessoais no interior das casas (geladeiras, fogões, camas, colchões e demais pertences);
• Instalação irregular de contêineres após a demolição e realização de ligação clandestina de energia elétrica;
• Ameaças às famílias, com afirmação de que todas as casas seriam derrubadas;
• Indícios de tentativa de grilagem da área do assentamento;
• Abertura de estrada e desmatamento em área de Reserva Legal, em aparente afronta à legislação ambiental;
• Condução de envolvidos à Delegacia sem a devida formalização dos procedimentos legais.
Ressalta-se que o Projeto de Assentamento Guariroba foi regularmente criado por Portaria do INCRA e encontra-se devidamente matriculado no Cartório de Registro de Imóveis competente, inexistindo, conforme consta no relatório, decisão judicial que autorize reintegração de posse ou qualquer medida de retirada das famílias detentoras de títulos de domínio desde 2014, em fase de baixa da cláusula resolutiva.
A destruição de moradias sem ordem judicial configura grave violação ao direito fundamental à moradia, à posse legítima da terra, à dignidade da pessoa humana e ao devido processo legal, podendo caracterizar, em tese, crimes como esbulho possessório, dano qualificado, ameaça, associação para prática de grilagem e crimes ambientais.
Trata-se de situação que ultrapassa um conflito fundiário e atinge o campo dos direitos humanos, pois envolve famílias trabalhadoras rurais que dependem da terra para sua sobrevivência e que agora vivem sob medo, insegurança e vulnerabilidade social.
Diante dos fatos, o Centro de Direitos Humanos de Cristalândia – Dom Heriberto Hermes:
Exige a imediata apuração rigorosa dos fatos pelos órgãos competentes, com responsabilização civil e criminal dos envolvidos;
Requer a atuação urgente do Ministério Público Federal e Estadual, da Defensoria Pública e dos órgãos de segurança pública para garantir a integridade física das famílias;
Solicita providências imediatas do INCRA para assegurar a posse das famílias regularmente assentadas;
Requer a investigação dos crimes ambientais constatados, com adoção das medidas administrativas cabíveis;
Clama pela garantia de proteção às lideranças comunitárias, especialmente diante das ameaças relatadas.
Reafirmamos que a luta pela terra é legítima quando fundada na legalidade e na justiça social. Não se pode admitir que famílias assentadas sejam expulsas mediante violência, intimidação ou destruição de suas moradias.
A defesa da vida, da terra e da dignidade humana constitui compromisso permanente e inegociável deste Centro de Direitos Humanos, que se mantém fiel à memória e ao testemunho profético de tantos mártires da luta pela justiça social, a exemplo de Irmã Dorothy Stang, cujo martírio é celebrado nesta data como símbolo de resistência, coragem e fidelidade aos povos da terra.
Pe. Eduardo Lustosa de Alencar
Paraíso do Tocantins-TO, 12/02/2026.
