TRE-TO suspende divulgação de pesquisa eleitoral do Instituto Veritá por indícios de irregularidades

O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) determinou a suspensão imediata da divulgação de uma pesquisa de intenção de voto registrada pelo Instituto Veritá Ltda., sob o número TO-06700/2026. A decisão liminar foi proferida pelo juiz relator Roniclay Alves de Morais, que acolheu representação apresentada pelo Diretório Estadual do União Brasil apontando inconsistências no levantamento.

O principal ponto que motivou a decisão foi uma contradição no cronograma da pesquisa. De acordo com os dados informados pelo próprio instituto à Justiça Eleitoral, a coleta das entrevistas estava prevista para ocorrer entre os dias 29 de março e 4 de abril de 2026. No entanto, a divulgação dos resultados foi marcada para o dia 3 de abril — antes, portanto, do encerramento do trabalho de campo.

Na decisão, o magistrado classificou a falha como grave, apontando indícios de simulação. “Trata-se de descumprimento lógico, metodológico e legal [...] por prever a publicação oficial de resultados finais antes mesmo do encerramento das entrevistas”, registrou. Segundo ele, a inconsistência viola o artigo 33 da Lei nº 9.504/1997, que exige transparência e coerência nos dados apresentados.

Além dessa irregularidade, a ação do União Brasil também destacou a ausência de declaração formal do estatístico responsável pela pesquisa e a falta de detalhamento de informações geográficas, como bairros e setores censitários.

Medidas imediatas e retirada de conteúdo

Diante das inconsistências, o TRE-TO determinou que o Instituto Veritá suspenda imediatamente a divulgação da pesquisa por qualquer meio, incluindo imprensa, rádio, televisão, internet e redes sociais. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 15 mil.

A decisão também alcança conteúdos já publicados. O juiz determinou que a empresa Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. seja notificada para remover, no prazo de 24 horas, uma publicação no Instagram do pré-candidato Vicentinho Júnior que divulgava os resultados do levantamento.

Segundo o magistrado, a manutenção de conteúdo baseado em pesquisa com indícios de irregularidade pode causar prejuízos à legitimidade do processo eleitoral e comprometer a igualdade entre os concorrentes.

Posicionamento jurídico

O advogado do União Brasil no Tocantins, Leandro Manzano, afirmou que as falhas identificadas comprometem a confiabilidade do levantamento. “Há fortes indícios de que a pesquisa foi simulada, uma vez que a divulgação estava prevista para um momento em que a coleta ainda ocorria. A decisão protege a integridade do debate democrático e a confiança do eleitor”, declarou.

A decisão tem efeito imediato e permanece válida até nova deliberação da Justiça Eleitoral.