Caso da Graciosa: entenda o que já se sabe sobre suspeita de omissão de guardas metropolitanos em Palmas

A Prefeitura de Palmas informou que entrou em fase conclusiva o processo administrativo que apura a conduta de agentes da Guarda Metropolitana de Palmas em uma ocorrência registrada em frente à base da corporação na Praia da Graciosa, um dos principais pontos turísticos da capital. O caso ganhou repercussão após suspeitas de omissão funcional diante de uma situação investigada pela Polícia Civil como possível estupro de vulnerável.

A ocorrência passou a ser alvo de questionamentos depois da divulgação de imagens nas redes sociais. Uma das suspeitas levantadas é que o vídeo teria sido gravado de dentro da própria base da Guarda Metropolitana, enquanto agentes estavam de plantão no local. A apuração administrativa busca esclarecer se houve falha no dever funcional de intervenção, comunicação ou adoção de providências diante da situação.

Conforme documentos obtidos pelo Jornal do Tocantins, os agentes que estavam de serviço na data investigada foram identificados como Ronaldo Borges Rodrigues, Alessandro Gomes Neves e Jacqueline Pereira Cursino. Os nomes passaram a integrar os procedimentos administrativos instaurados pela corporação.

Sindicâncias apuram conduta de agentes

A Guarda Metropolitana de Palmas instaurou sindicâncias punitivas para apurar possível omissão funcional dos servidores. Segundo a decisão do comando da corporação, o relatório final recomenda a individualização das responsabilidades, a fim de evitar responsabilização genérica e garantir proporcionalidade na eventual aplicação de penalidades administrativas.

A Prefeitura de Palmas informou que os investigados têm direito à ampla defesa e ao contraditório. A gestão municipal afirmou ainda que todas as medidas necessárias para esclarecer os fatos seguem sendo adotadas “com rigor e responsabilidade”.

De acordo com as informações divulgadas, uma das sindicâncias está temporariamente suspensa em razão de licença médica apresentada por um dos investigados. A apuração do Jornal do Tocantins aponta que se trata do inspetor Ronaldo Borges Rodrigues, comandante da guarnição que estava de plantão.

No caso de Alessandro Gomes Neves, integrante da equipe de serviço, a sindicância teria identificado indícios de que ele sabia da situação e não teria agido como deveria, o que motivou a abertura de apuração punitiva específica sobre o dever funcional de intervenção e comunicação.

Em relação à guarda Jacqueline Pereira Cursino, a decisão administrativa autorizou o retorno às atividades, ao considerar que, até o momento, não há elementos que indiquem participação no mesmo grau atribuído aos demais investigados.

Polícia Civil mantém investigação criminal

Além da apuração administrativa conduzida pela Guarda Metropolitana, a Polícia Civil também investiga o caso para esclarecer as circunstâncias da ocorrência registrada na Praia da Graciosa. A investigação criminal deve apurar o possível crime principal e eventuais responsabilidades de terceiros.

A sindicância punitiva, por sua vez, é um procedimento administrativo usado para verificar se houve infração funcional praticada por servidor público. Dependendo da conclusão, pode resultar em penalidades administrativas. Caso sejam comprovadas irregularidades, os envolvidos também podem responder em outras esferas, conforme o andamento da investigação criminal.

Defesa nega irregularidade

Em manifestação anterior, a defesa do guarda metropolitano Alessandro Gomes Neves afirmou que não há prova concreta de conduta irregular atribuída ao servidor e que a vinculação dele ao caso estaria baseada em “suposições e conjecturas”.

Os advogados também apontaram possíveis falhas no procedimento administrativo, como ausência de oportunidade para apresentação de defesa prévia, não realização de perícia no celular e falta de oitiva de testemunha considerada essencial. A defesa sustenta ainda que Alessandro tem histórico funcional sem punições ao longo de mais de 20 anos de serviço e afirma confiar que os fatos serão esclarecidos pelas vias legais.

O caso ainda não teve conclusão definitiva. Tanto a investigação criminal quanto os procedimentos administrativos continuam em andamento.