Assembleia mantém veto do governo e gratificação do Prof fica restrita a professores efetivos

A Assembleia Legislativa do Tocantins manteve, nesta terça-feira (19), o veto integral do governador Wanderlei Barbosa à emenda que ampliava o pagamento da gratificação do Programa de Fortalecimento da Educação, o Prof, para professores contratados da rede estadual. Com a decisão, o benefício será pago apenas aos servidores efetivos.

A gratificação passa de R$ 700 para valores entre R$ 1 mil e R$ 1,2 mil, conforme o enquadramento previsto na proposta aprovada. Os professores contratados, porém, ficaram fora do alcance da medida, o que provocou reação política e abriu uma crise pública entre o deputado estadual Professor Júnior Geo e o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins, Zé Roque.

Júnior Geo, autor da emenda que tentava incluir os contratados no pagamento da gratificação, criticou duramente a manutenção do veto e afirmou que profissionais que estão em sala de aula deveriam receber o mesmo tratamento dado aos servidores efetivos.

Em vídeo divulgado após a votação, o parlamentar acusou o presidente do Sintet de ter atuado contra a emenda nos gabinetes dos deputados. Segundo Júnior Geo, Zé Roque teria pedido votos pela manutenção do veto do governo, o que, na avaliação do deputado, prejudicou os professores contratados.

“Estão na sala de aula, ensinam, mas não merecem ser respeitados. É esse o entendimento e o interesse do presidente do sindicato, o que para mim não faz sentido. Eu não luto por conveniência, eu luto por convicção”, afirmou Júnior Geo.

O deputado também disse que a decisão representa tratamento desigual entre profissionais que exercem a mesma função. Para ele, os contratados deveriam ter direito à gratificação por também atuarem na regência de sala de aula.

Do outro lado, Zé Roque rebateu as críticas e afirmou que a emenda apresentada por Júnior Geo apresentava vício de iniciativa, por gerar aumento de despesa ao governo sem partir do Executivo. Segundo o sindicalista, a Constituição não permite que deputados criem esse tipo de obrigação financeira para o Estado por meio de emenda parlamentar.

“A Constituição não permite que deputado apresente emenda para fazer despesa ao governo. Essa é a realidade. A emenda dele traz vício de iniciativa, por isso é inconstitucional”, afirmou Zé Roque.

O presidente do Sintet disse ainda que a atuação do sindicato foi pela preservação do reajuste do Prof para os servidores efetivos, dentro dos limites legais da proposta enviada pelo governo. Ele também criticou Júnior Geo, afirmando que o deputado deveria ter atuado no momento da discussão orçamentária para garantir recursos que permitissem a ampliação do benefício.

“O Sintet não legisla. Quem legisla são os deputados. Por que ele não apresentou isso na hora do orçamento? Esta é a verdade dos fatos”, declarou.

Zé Roque afirmou que o sindicato pretende continuar trabalhando para que o Prof seja incorporado aos salários e, futuramente, possa alcançar todos os profissionais da educação, desde que a medida seja apresentada pelo governo, a quem caberia a iniciativa legal.

Nos bastidores da Assembleia, também foi levantado o argumento de que haveria impedimento jurídico para o pagamento da gratificação a contratados, em razão da natureza do vínculo temporário. A tese foi usada por parlamentares e representantes sindicais para justificar a manutenção do veto.

A disputa expôs uma divisão sensível dentro da própria categoria da educação. De um lado, professores efetivos comemoram a garantia do reajuste da gratificação. De outro, contratados se veem novamente fora de um benefício pago a profissionais que exercem, na prática, funções semelhantes dentro das escolas.

O episódio também colocou em rota de colisão duas lideranças com forte presença no debate educacional do Tocantins: Júnior Geo, que se apresenta como defensor da inclusão dos contratados, e Zé Roque, há anos à frente do Sintet, que sustenta ter atuado para evitar que uma emenda considerada inconstitucional colocasse em risco o pagamento já garantido aos efetivos.

Com a manutenção do veto, o Prof segue restrito aos professores efetivos da rede estadual. A ampliação para os contratados, caso avance, dependerá de nova proposta de iniciativa do Governo do Tocantins.