MPF investiga denúncias de assédio moral, sexual, ameaças e perseguição no IFTO de Colinas

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para investigar denúncias de assédio moral, assédio sexual, ameaças e perseguição no ambiente de trabalho do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins (IFTO), campus Colinas do Tocantins.

A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 41, de 19 de maio de 2026, assinada pela procuradora da República Patrícia Daros Xavier. O ato foi publicado no Diário Oficial do MPF nesta terça-feira, 2.

O inquérito é resultado da conversão de um procedimento preparatório que já tramitava desde 2025. Com a mudança, o Ministério Público Federal amplia a apuração e passa a contar com um instrumento mais robusto para reunir informações, requisitar documentos, ouvir envolvidos e avaliar a adoção de eventuais medidas judiciais ou extrajudiciais.

Apuração envolve ambiente de trabalho no campus

Segundo a portaria, a investigação tem como objetivo apurar possíveis condutas configuradoras de assédio moral, assédio sexual, ameaça e perseguição no ambiente laboral da unidade federal de ensino localizada em Colinas do Tocantins, no norte do Estado.

No documento, a procuradora destaca que os fatos narrados estão dentro da área de atuação do MPF e justificam o aprofundamento das diligências. O inquérito civil é um procedimento investigativo usado pelo Ministério Público para apurar situações que possam envolver violação de direitos, irregularidades administrativas ou danos ao interesse público.

A portaria, no entanto, não informa quantas pessoas são alvo da apuração nem detalha o conteúdo das denúncias que deram origem ao procedimento. Também não há, até o momento, conclusão sobre eventual responsabilidade de servidores, gestores ou outros envolvidos.

Procedimento ficará vinculado à 5ª Câmara do MPF

O inquérito ficará vinculado à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal. O órgão atua em temas relacionados ao combate à corrupção, defesa do patrimônio público e questões trabalhistas envolvendo a administração pública federal.

Na prática, a instauração do inquérito não significa condenação nem comprovação dos fatos investigados. Trata-se de uma etapa formal de apuração, em que o MPF busca esclarecer se houve irregularidades e se há elementos suficientes para adoção de providências.

Em casos dessa natureza, o Ministério Público pode requisitar informações ao órgão público, ouvir testemunhas, solicitar documentos internos, recomendar medidas administrativas ou, se entender necessário, ingressar com ação judicial.

IFTO diz que não foi oficialmente notificado

A reportagem procurou o IFTO para solicitar posicionamento sobre a investigação. Em nota, o Instituto informou que ainda não foi oficialmente notificado sobre a instauração do inquérito civil.

“As medidas adotadas pelo IFTO para a prevenção e enfrentamento ao assédio e discriminação estão disponíveis em https://portal.ifto.edu.br/ifto/ouvidoria/prevencao-e-enfrentamento-ao-assedio”, diz a nota.

O caso segue em apuração no Ministério Público Federal. Até a conclusão das investigações, não há definição sobre responsabilidades. O que existe, por ora, é a abertura formal de uma investigação sobre denúncias graves dentro de uma instituição pública federal de ensino — um ambiente que, por sua própria natureza, deve preservar respeito, segurança e dignidade nas relações de trabalho.