14/07/2022 às 12h15min - Atualizada em 14/07/2022 às 12h15min

Deputado Tiago Andrino destaca que aprovação PEC da Enfermagem é valorização da categoria

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- Correio do Tocantins

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13), em 2º turno, a PEC do Piso da Enfermagem (PEC 11/22), que determina que uma lei federal instituirá pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira, a serem observados por pessoas jurídicas de direito público e de direito privado.

A proposta visa dar segurança jurídica ao Projeto de Lei 2564/20, que fixa o piso salarial de enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira. O projeto, aprovado pelo Congresso, ainda aguarda a sanção presidencial.

De acordo com o projeto, o piso salarial de enfermeiros passará a ser de R$ 4.750,00; o de técnicos de enfermagem, R$ 3.325,00; e o de auxiliares e de parteiras, R$ 2.375,00. Pela PEC, a União, os estados e os municípios terão até o final deste ano para adequar a remuneração dos cargos e os planos de carreira.

A favor da proposta, o deputado Tiago Andrino (PSB/TO) destacou que é um momento histórico para a enfermagem brasileira.

"Essa PEC traz estabilidade a essa profissão tão importante. Os enfermeiros foram verdadeiros heróis nessa pandemia. Outros profissionais da área são mais valorizados e, muitas vezes, são os enfermeiros que mais trabalham e mais se dedicam. Há muito tempo lutam por valorização e dignidade. É uma conquista legítima fruto da luta e articulação da categoria".

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