A Prefeitura de Pedro Afonso, em parceria com o Tribunal de Justiça (TJ/TO) e Legaliza Brasil, beneficiaram mais 47 famílias pedroafonsinas com a entrega de títulos definitivos de propriedade urbana, nesta quarta-feira, 07 de dezembro. A solenidade aconteceu no prédio da Secretaria Municipal de Educação, no Teatro Municipal Professora Adriana Correia Campos.
As famílias beneficiadas são moradores do setores: Joaquim de Matos Limas, Antônio Joaquim Oires Martins (Portelinha) e Maria Galvão. No total, a Prefeitura de Pedro Afonso já beneficiou mais de 160 famílias com a entrega de títulos de regularização fundiária urbana.
Segundo o prefeito Dr. Joaquim Pinheiro, a regularização fundiária em Pedro Afonso é uma ação social e gera cidadania.
“Uma iniciativa que traz segurança para nossa população, principalmente os que não estão em condições de arcar com as despesas cartorárias. Por outro lado, o projeto beneficia não somente uma pessoa, mas toda sua família, assegurando o futuro dos filhos com dignidade e proteção. Com os títulos de legítimos proprietários em mãos, poderão financiar, reformar e ampliar seus imóveis documentados juridicamente”, ressalta o chefe do Poder Executivo Municipal.
O processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), é disciplinado pela Lei Federal nº 13.465/2017 e Decreto nº 9.310/2018.
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A solenidade contou também com a presença do vice-prefeito de Pedro Afonso, Luiz Meneses (representando o prefeito Dr. Joaquim Pinheiro); a vereadora Lili Benício; do juiz auxiliar da Presidência do TJTO, Océlio Nobre da Silva; Evandro Nunes dos Santos (Tabelionato de Notas e Registro de Imóveis); Milton Lamenha de Siqueira (Diretor do Foro e Juiz da Vara Criminal); Luciana Costa Aglantzakis (Juíza da Vara Cível);Teresa de Maria Bonfim Nunes (Defensora Pública); Anna Karla Amorim (representando o Presidente do Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda).
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