Segundo o relator, Rubens Jr. (foto), o projeto de lei da minirreforma eleitoral tem como "objetivo aperfeiçoar o atual modelo de federação" partidáriaO grupo de trabalho criado na Câmara dos Deputados para promover mudanças na legislação eleitoral vai apresentar e votar o parecer da minirreforma eleitoral na próxima quarta-feira (6).
O grupo foi criado na semana passada e, para que as mudanças tenham validade já para as eleições municipais de 2024, a minirreforma precisa ser sancionada até o dia 5 de outubro. O projeto, após passar em votação pelo grupo de trabalho, tem que ser aprovado nos plenários da Câmara e do Senado.
Na audiência pública realizada nesta quarta-feira (30), o relator da minirreforma, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), explicou que objetivo do projeto é fazer ajustes na legislação eleitoral para aperfeiçoar o processo.
“Não queremos fazer grandes mudanças, mas pequenos ajustes que trazem grandes contribuições. Quase todas as propostas nós já temos texto, nosso trabalho vai ser fazer essa unificação”, disse o relator em entrevista."
Segundo o parlamentar, temas mais complexos, que não tenham consenso, não estarão no seu parecer. Rubens Pereira disse que devem ser tratados temas como federação partidária, propaganda eleitoral, prestação de contas eleitorais, inelegibilidade, financiamento de campanhas e violência política contra mulheres.
O relator destacou que são necessários “pequenos ajustes” na legislação para que “novas federações sejam constituídas”. Ele sinalizou que a coligação se trata de “um casamento que dura a eleição” , mas que a federação é “um casamento consolidado pelo povo nas urnas e que obrigatoriamente deve ser mantido por, pelo menos, 4 anos”.
“A federação hoje tem um problema que se um ente federativo tiver alguma irregularidade, toda federação fica contaminada. […] O que defendemos é que se a irregularidade alcançar só um partido, não deve punir toda a federação. Então é fazer essa diferenciação. Do contrário, dificulta-se que novas federações sejam criadas. Isso prejudica a fragmentação partidária brasileira, que é ruim pra democracia” , declarou.
Temas como Fundo Eleitoral ou a cota de 30% do fundo que hoje devem ser destinados às candidatas mulheres não devem ser abordados pela minirreforma, informou a coordenadora do grupo de trabalho, deputada Dani Cunha (União-RJ).
“Está acontecendo certo ruído a respeito dos 30% do fundo destinado às mulheres. Ele não será discutido ou alterado”, garantiu a deputada.
Dani Cunha também disse que o grupo não vai abordar o tema da PEC 9 [sanções a partidos] sobre a cota mínima de recursos dos partidos, que está sendo discutida em Comissão Especial, ou o tema do projeto que tramita na Casa que fixa um percentual mínimo para as mulheres nos parlamentos brasileiros.
Assista entrevista do relator da proposta Dep. Rubens Júnior(PT-MA) concedida ao canal Mynews sobre a minirreforma eleitoral
