A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região mudou sentença de 2019 e absolveu a ex-secretária estadual de saúde Vanda Paiva e o ex-secretário executivo da pasta José Gastão Neder de envolvimento em crimes de fraude em licitações.
Os gestores foram condenados após investigações da operação Pronto Socorro, da Polícia Federal, deflagrada em 2014. Na época, cinco pessoas ligadas à Secretaria de Saúde do Tocantins foram presas suspeitas de peculato, fraude em licitações e possível formação de quadrilha, entre elas, Vanda Paiva e Gastão Neder.
Cada um teria que cumprir uma pena de quatro anos de prisão, que acabaram sendo convertidas em penas alternativas, como pagamentos de salários e prestação de serviços comunitários. As defesas dos ex-gestores comemoraram a reforma da sentença.
A fraude foi constatada pela PF em um pregão eletrônico realizado em 2013, que tinha o objetivo de adquirir materiais hospitalares. Na época, o valor do pregão que teria beneficiado uma empresa era de R$ 99.185,06.
Na época, o Ministério Público Federal entendeu que a secretaria adquiriu medicamentos, materiais e produtos hospitalares sem licitação e sem formalização de contrato, somente através do "reconhecimento de despesa".
No documento com data de segunda-feira (4), o juiz federal Clodomir Sebastião Reis, relator do caso, explicou que após análise do processo, ficou comprovado que não houve a intenção do prejuízo ao erário.
“Na verdade, o que se observa dos fundamentos adotados na sentença para o embasamento do édito condenatório, foi uma grande desorganização decorrente da urgência na contratação da empresa para a aquisição de materiais e medicamentos, com vistas à regularização do estoque na Secretaria de Saúde do Estado de Tocantins, sendo certo que, repito, não houve comprovação do dolo específico de causar dano ao erário”, destacou o magistrado no resultado da apelação feita pela defesa de Vanda e Gastão.
O juiz ainda citou que as possíveis irregularidades detectadas na ação deverão ser tratadas no âmbito administrativo ou civil. Por isso, absolveu os ex-gestores da Saúde pela ausência de provas para condenação.
Defesas
Em nota, a defesa de Vanda Paiva informou que jamais teve dúvida da inocência da ex-gestora e que os atos como secretária da Saúde tiveram como único objetivo o bem estar das pessoas diante da emergência que se encontrava a saúde do Tocantins naquele momento.
Já a defesa de Gastão Neder destacou que todos nomes citados na investigação “tiveram reconhecidos o que sempre foi matéria de defesa: a improcedência dos pleitos firmados pelo MPF”.
Além da absolvição dos ex-secretários, a Turma do TRF/1ª Região decidiu, por unanimidade, extinguir a punibilidade do ex-governador José Wilson Siqueira Campos, em razão de sua morte. Siqueira era o governador do estado na época em que a Operação Pronto Socorro foi deflagrada. Ele chegou a ser julgado pelo crime de peculato, mas foi absolvido ainda em 2019.
Relembre a operação
As investigações da primeira fase da operação, em 2014, começaram após denúncias de irregularidades feitas para a Procuradoria da República no Tocantins (PR-TO), que apurou a existência de problemas com o Pregão Eletrônico nº. 224/2013, o qual tinha como objetivo fazer o registro de preços para uma eventual e provável aquisição de materiais hospitalares destinados aos hospitais regionais do Estado.
A segunda fase da operação foi realizada em 2016, quando a Polícia Federal cumpriu 12 mandados de busca e apreensão. Segundo a PF, esta nova fase foi fruto do desdobramento das investigações realizadas segundo a análise dos dados obtidos a partir da quebra do sigilo bancário de empresas envolvidas no esquema criminoso.
O julgamento da ação penal aconteceu em outubro de 2019 e outros citados chegaram a ser absolvidos dos crimes relacionados à Lei de Licitações.
