O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta 4ª feira (28.fev.2024) o julgamento de ações de PSB, Rede Sustentabilidade e Podemos que pedem a inclusão de todos os partidos na distribuição de vagas das sobras eleitorais, independentemente do quociente eleitoral atingido.
O julgamento foi suspenso em 21 de fevereiro por Nunes Marques, que pediu vista (mais tempo para análise). O placar é de 3 a 2 pela inconstitucionalidade.
Se as mudanças forem aprovadas, 7 deputados podem ter seus mandatos anulados:
Professora Goreth (PDT-AP);
Silvia Waiãpi (PL-AP);
Sonize Barbosa (PL-AP);
Dr. Pupio (MDB-AP);
Gilvan Máximo (Republicanos-DF);
Lebrão (União Brasil-RO);
Lázaro Botelho (PP-TO).
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