Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (28) as novas regras relacionada à votação para escolha da mesa diretora para a Assembleia Legislativa (Aleto). Entre as mudanças está a liberação para uma única reeleição de membros.
Uma Proposta de Emenda à Constituição e um Projeto de Resolução que altera o Regimento Interno foram votados após o Superior Tribunal Federal (STF) declarar inconstitucional o formato anterior, em que duas eleições eram decididas em um mesmo mandato, como aconteceu em 2023.
Em 2022, a proposta que determinava duas eleições seguidas, para 1º e 2º biênio foi aprovadas pelos parlamentares, e ficou conhecida como PEC da eternidade. Em março deste ano, a maioria do pleno do STF declarou a inconstitucionalidade da emenda à Constituição Estadual e anulou a eleição para o próximo biênio, que seria presidido pelo deputado Léo Barbosa (Republicanos).
Nesta terça-feira, os deputados votaram pela reeleição de integrantes que compõem a mesa diretora atualmente. Dessa forma, o presidente Amélio Cayres (Republicanos), atual presidente da Casa de Leis, poderá concorrer novamente ao posto.
Segundo a Aleto, a reeleição é constitucional conforme entendimento do STF em outras Casas, mas deve ser apenas para uma recondução ao mesmo cargo.
Além da possibilidade de reeleição, o texto também estabelece que a eleição da mesa para o 2º biênio de cada legislatura aconteça no ano anterior ao seu início, informou a Aleto.
A votação foi aprovada em dois turnos, com 21 votos a favor em cada um deles, e terminou no fim da tarde.
Eleição para o biênio 2025/2026
A eleição para o biênio 2025/2026 da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) acontecerá na próxima terça-feira, 4, às 18h10.
O edital de convocação dos deputados foi publicado nesta quarta-feira, 29, no Diário Oficial da Aleto, após aprovação na sessão de ontem (28) de Proposta de Emenda Constitucional e Projeto de Resolução que definem e regulamentam as novas regras para eleição da Mesa Diretora.
As regras, já em vigor, permitem que os parlamentares que atualmente ocupam vagas na diretoria possam ser reeleitos uma única vez sucessivamente para o mesmo cargo, independente das legislaturas. A regulamentação está em conformidade com a tese consolidada no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre eleições das assembleias legislativas dos estados.
A composição da Mesa é formada por presidente, 1º e 2º vice-presidente e 1º, 2º, 3º e 4º secretário.
Atualmente ocupam os cargos os deputados Amélio Cayres (presidente), Ivory de Lira (1º vice-presidente), Gutierres Torquato (2º vice-presidente), Vilmar de Oliveira (1º secretário), Janad Valcari (2º secretário), Marcus Marcelo (3º secretário) e Eduardo Fortes (4º secretário).
