O Ministério Público Eleitoral (MPE) propôs ação de impugnação de registro de candidato contra Cleber Gomes Espírito Santo, candidato a vice-prefeito de Filadélfia na chapa encabeçada pelo atual gestor, Davi Bento, do Progressistas.
De acordo com o promotor eleitoral Pedro Jainer Passos Clarindo da Silva, o candidato a vice encontra-se inelegível e, por isso, não pode concorrer às eleições de 2024.
Segundo o art. 1º, inciso I, alínea g, da Lei Complementar n. 64/90, são inelegíveis “os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos 8 anos seguintes”.
Conforme o MPE, Cléber Gomes, quando exerceu o mandato de prefeito, teve várias contas de convênios rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em decisão definitiva.
“Destacam-se várias irregularidades insanáveis que configuram atos dolosos de improbidade administrativa, dentre as quais facilitar ou concorrer, por qualquer forma, para a indevida incorporação ao patrimônio particular, de bens, de rendas, de verbas ou de valores integrantes do acervo patrimonial e, notadamente, deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo, com vistas a ocultar irregularidades", afirma o MPE.
No pedido de impugnação, o promotor eleitoral apresentou uma lista com 10 julgamentos proferidos pelo TCU contra o ex-prefeito Cléber Gomes. Caso a justiça aceite a impugnação, a chapa do prefeito Davi Bento terá que substituir o candidato a vice-prefeito. O pedido será julgado pelo juiz da 8ª Zona Eleitoral.
Lista de processos e condenações no TCU.
