A corregedoria do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE-TO) foi acusada nacionalmente pelo promotor de justiça Caleb de Melo Filho de cometer abusos em procedimentos disciplinares. A situação ocorreu em uma sessão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realizada no último dia 12 de novembro, terça-feira, com a fala de Caleb apontando que os corregedores usaram informações falsas, cometeram violações de leis e perseguições. A avocação do processo foi aceita, o que significa que o julgamento ocorrerá pelo CNMP.
Na ocasião, Caleb comemorou a retirada do sigilo que havia no processo:
"A sociedade precisa saber o que está acontecendo na Corregedoria do MPE-TO”, enfatizou. Diante disso, um dos conselheiros do CNMP, Paulo Passos, alegou que seria importante a apuração do processo a nível nacional para a segurança de Caleb e para a imparcialidade. “A avocação traz ao Conselho Nacional mais imparcialidade, nós estamos distantes do local onde os fatos aconteceram”, ressaltou.
Acusações ao promotor
O promotor Caleb de Melo Filho, que foi premiado pelo próprio MPE -TO e, segundo ele, elogiado em correições anteriores, foi acusado de favorecer o estagiário Ronaldo Júnior, seu subordinado. Porém, o contrato de estágio foi iniciado apenas três anos após o recebimento de benefícios, frutos de processos judiciais. Ronaldo é uma pessoa com deficiência de Atrofia Medular Espinhal e recebeu uma casa com as devidas adaptações, além de uma bolsa de estudos, ambos no ano de 2019. As ações foram divulgadas pela imprensa tocantinense e pela comunicação do MPE-TO.
Somente em 2022, três anos depois de ser beneficiado, Ronaldo passou a estagiar no Ministério Público, enquanto cursava direito, informação confirmada até mesmo por uma testemunha de acusação. Caleb ressalta que a relação de subordinação só passou a existir anos depois.
“Já sabiam que a alegação de benefício a subordinado era falsa, mas mesmo assim foi usada de forma abusiva e ilegal por um órgão que deve fiscalizar a legalidade da atuação dos promotores”, afirma.
Caleb também foi acusado de desviar valores de processos com destinações sociais. Apesar de ser responsabilidade do acusador provar o que alega, foi imposta ao promotor a obrigação de provar sua inocência, o que é chamado de prova diabólica no direito. Ainda assim, o promotor afirma ter disponibilizado todas as comprovações dos processos judiciais que resultaram no auxílio a uma associação de voluntários que atuaram na construção de casas como a de Ronaldo.
Outros abusos apontados
O promotor também alegou em sua fala que a corregedoria realizou uma busca e apreensão em seu trabalho sem ordem judicial prévia, como determina o CNMP. As buscas foram realizadas antes das 10h e a ordem de busca foi emitida pelo próprio corregedor próximo às 11h, após a ação. Levaram pertences pessoais, como agenda e documentos, que sequer constavam na ordem. Além disso, até mesmo as declarações de imposto de renda de Caleb foram vasculhadas sem autorização judicial.
Ao encaminhar o processo para o CNMP, a corregedoria omitiu mais de mil páginas com documentos que comprovariam ações irregulares antes de iniciarem a sindicância. A situação violaria o princípio constitucional da publicidade e esses documentos foram juntados por Caleb. O corregedor nacional do CNMP, Ângelo Fabiano, disse que também irá avaliar possível anulação da sindicância feita pela corregedoria do MPE-TO.
