O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o dia 13 de março de 2025 a retomada do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7263, que questiona a validade das regras sobre a distribuição das sobras eleitorais nas eleições proporcionais. A ação foi movida pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) e pelo Podemos, que pedem a anulação da norma vigente sob a justificativa de que ela fere princípios constitucionais e altera o cálculo das vagas parlamentares.
A ADI contesta dispositivos da legislação eleitoral que estabeleceram critérios mais rígidos para a participação dos partidos na distribuição das sobras, limitando o acesso apenas às legendas que alcançaram um determinado percentual de votos. Conforme os autores da ação, essa regra teria distorcido a representatividade no Congresso, retirando cadeiras de partidos menores e favorecendo legendas com maior número de votos.
O julgamento foi iniciado em junho de 2024, no Plenário Virtual do STF, e formou-se uma maioria provisória para acatar os embargos apresentados pelos partidos autores da ação. No entanto, o ministro André Mendonça pediu destaque, levando o caso para análise presencial no Plenário da Corte. Desde então, a ação aguardava nova data para julgamento.
Caso o STF decida pela inconstitucionalidade da norma, há a possibilidade de redistribuição de cadeiras na Câmara dos Deputados, o que pode impactar diretamente parlamentares eleitos e a composição de bancadas partidárias.
Tiago Dimas(Podemos) no lugar de Lázaro Botelho(PP)
Caso o entendimento seja mantido, o deputado federal Lázaro Botelho (Progressistas), que fez 13.668 votos nas eleições, pode ser substituído por Tiago Dimas (Podemos), que alcançou o apoio de 42.970 eleitores. A decisão também pode tirar da Câmara: Silvia Waiãpi (PL-AP), Sonize Barbosa (PL-AP), Goreth (PDT-AP), Augusto Pupiu (MDB-AP), Gilvan Máximo (Republicanos-DF) e Lebrão (União Brasil-RO). No lugar entram: Aline Gurgel (Republicanos-AP), Paulo Lemos (PSol-AP), André Abdon (PP-AP), Professora Marcivania (PCdoB-AP), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Rafael Fera (Podemos-RO).
