O Poder Judiciário do Tocantins seguirá o calendário de feriados e pontos facultativos estabelecido pela Portaria nº 3383/2024, que prevê 16 feriados ao longo de 2025, dos quais cinco coincidem com finais de semana.
Além dos feriados nacionais e estaduais, há datas específicas para Palmas, como o Dia de São José (19 de março) e o Aniversário da cidade (20 de maio).
Nas comarcas do interior, serão observados os feriados municipais específicos de cada local. A definição sobre pontos facultativos ficará a critério dos magistrados, conforme prevê o artigo 133 da Lei Complementar nº 10/1996.
Carnaval abre calendário
O Poder Judiciário tocantinense funcionará em regime de plantão durante o Carnaval, marcando o início do calendário de feriados e pontos facultativos do ano. O atendimento será mantido apenas para demandas urgentes a partir das 18h desta sexta-feira (28/2), com o expediente normal retomado na quarta-feira de Cinzas (5/3), a partir das 12h.
Além dessas datas, podem ocorrer decretos municipais estabelecendo feriados locais que impactam o funcionamento das comarcas.
O calendário oficial é essencial para que advogados, servidores, magistrados e cidadãos possam se programar em relação aos prazos e funcionamento das unidades judiciárias. As partes interessadas devem ficar atentas às publicações do TJTO para eventuais atualizações e orientações.
Para mais informações, a recomendação é consultar o site do Tribunal de Justiça do Tocantins ou entrar em contato com as respectivas comarcas.
Feriados 2025 | ||
| DATAS | DIAS | FERIADOS E/OU PONTOS FACULTATIVOS |
| 3 e 4 de março | Seg e ter | Carnaval (art. 110, parágrafo único, Lcp nº 10/1996) |
| 16, 17 e 18 de abril | Qua a sex | Semana Santa (art. 110, Lcp nº 10/1996) |
| 21 de abril | Seg | Tiradentes |
| 1º de maio | Qui | Dia do Trabalhador |
| 19 de junho | Qui | Corpus Christi (ponto facultativo) |
| 11 de agosto | Seg | Instituição dos Cursos Jurídicos no Brasil |
| 15 de agosto | Sex | Dia do Senhor do Bonfim (Lei nº 4.509/2024) |
| 7 de setembro | Dom | Independência do Brasil |
| 8 de setembro | Seg | Nossa Senhora da Natividade – Padroeira do Tocantins |
| 5 de outubro | Dom | Criação do Estado do Tocantins |
| 12 de outubro | Dom | Nossa Senhora Aparecida – Padroeira do Brasil |
| 28 de outubro | Ter | Dia do Servidor Público |
| 2 de novembro | Dom | Finados |
| 15 de novembro | Sab | Proclamação da República |
| 20 de novembro | Qui | Dia da Consciência Negra |
| 8 de dezembro | Seg | Dia da Justiça |
