O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), André Mendonça, manteve a anulação dos votos recebidos pela chapa do Partido Social Cristão (PSC) nas eleições de 2022 para a Assembleia Legislativa do Maranhão, sob a acusação de fraude à cota de gênero. A decisão, ainda sujeita à análise do plenário do TSE, pode levar à perda dos mandatos dos deputados estaduais Fernando Braide e Wellington do Curso, eleitos pelo partido naquele pleito.
O caso teve início após denúncia do PSD e dos suplentes Inácio Melo (PSDB) e Edson Araújo (PSB), que alegaram que duas candidaturas femininas — Cláudia Guilhermina Brito Lira e Vitória Gabriela Dias Almeida — teriam sido registradas de forma fictícia, apenas para que o partido alcançasse o percentual mínimo de 30% de mulheres exigido por lei nas chapas proporcionais. O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) já havia decidido pela cassação dos votos da legenda, por 5 votos a 2, em julgamento realizado no início de 2024.
Com a confirmação da decisão em instância superior, o deputado Wellington do Curso se manifestou por meio de nota, negando qualquer envolvimento em irregularidades. “Não participei de montagem de chapa nem fazia parte da administração do partido. Os votos que recebi foram limpos, honestos e conscientes”, afirmou. Segundo ele, a cassação representa um ataque a um mandato “sério, de oposição e independente”. O parlamentar garantiu que utilizará todos os recursos legais disponíveis para reverter a decisão e manter o mandato.
Em tom semelhante, o deputado Fernando Braide também negou ter cometido qualquer ilegalidade no processo eleitoral. “Fui eleito de forma legítima, transparente e com ampla votação popular”, declarou. Braide reafirmou seu respeito à Justiça Eleitoral e disse que continuará exercendo normalmente o mandato enquanto aguarda o desfecho do processo.
O julgamento do plenário do TSE ainda não tem data marcada. Até lá, os dois parlamentares seguem nos cargos, mas enfrentam a possibilidade concreta de cassação caso o entendimento do relator seja confirmado pelos demais ministros da Corte.
A decisão é mais um capítulo da crescente jurisprudência do TSE sobre fraudes à cota de gênero, que tem resultado em anulação de chapas inteiras quando comprovado o uso de candidaturas femininas fictícias, em afronta direta à legislação eleitoral vigente.
