O Ministério Público do Tocantins (MPTO) apertou o cerco contra o cronograma do concurso público da Saúde estadual. Por meio da 27ª Promotoria de Justiça da Capital, o órgão expediu, no dia 23 de junho, uma recomendação administrativa à Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) e à Secretaria de Estado da Administração, exigindo ajustes imediatos no calendário do certame.
O alerta do MPTO é claro: se não houver revisão no cronograma, as nomeações dos aprovados podem ser barradas pela legislação eleitoral, que proíbe contratações em determinados períodos do ano eleitoral. O plano atual da SES-TO prevê a homologação do concurso apenas em 29 de setembro de 2026, às portas das eleições gerais, o que, na prática, inviabilizaria qualquer chamada de servidores efetivos no segundo semestre.
A medida do Ministério Público foi motivada por uma denúncia formal do Conselho Regional de Enfermagem do Tocantins (Coren-TO), que apontou déficit crítico de profissionais de enfermagem nas unidades hospitalares estaduais. Segundo o MPTO, a carência de pessoal compromete diretamente a qualidade do atendimento, coloca em risco a segurança dos pacientes e escancara a necessidade urgente de reforço no quadro efetivo da saúde pública.
O problema se agrava diante da recente ampliação do número de cargos no setor, aprovada por meio da Lei Estadual nº 4.652/2025, que atualizou o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da saúde. Ou seja, há vagas, há necessidade, mas o cronograma empurra as nomeações para depois das eleições — quando a lei não permite contratações.
O MPTO não apenas recomendou, como também deu prazo: 20 dias. É o tempo que a Secretaria da Saúde tem para informar se acata ou não a recomendação e apresentar um novo cronograma, mais ágil, capaz de garantir as nomeações antes da janela de restrições eleitorais.
Na recomendação, o Ministério Público reforça que a reestruturação do cronograma é urgente e indispensável para reduzir a dependência de contratos temporários e assegurar que os serviços públicos de saúde não entrem em colapso durante um dos períodos mais críticos da gestão pública, o ano eleitoral.
O caso segue acompanhado pela 27ª Promotoria, que não descarta medidas judiciais caso a recomendação não seja cumprida.
