O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira, 7 de julho, as contas do Governo Estadual referentes ao exercício financeiro de 2024. A decisão, de caráter técnico, reconhece o cumprimento das exigências legais e constitucionais, com destaque para a aplicação mínima obrigatória em áreas como educação, saúde e segurança pública, além do controle da dívida e do equilíbrio fiscal.
A análise do TCE leva em consideração a totalidade dos documentos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, incluindo os Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO) e os Relatórios de Gestão Fiscal (RGF), entregues dentro do prazo legal, em 1º de abril. O parecer favorável da Corte é prévio, e será agora encaminhado à Assembleia Legislativa do Tocantins, responsável pela decisão final.
Durante a sessão, o presidente do TCE, conselheiro Alberto Sevilha, destacou a consistência técnica das informações prestadas pelo Executivo.
“A aprovação reflete avanços objetivos na gestão fiscal, com o cumprimento dos limites constitucionais, rigor no controle da dívida pública e esforço para manter o equilíbrio das contas”, afirmou. Sevilha também elogiou a postura institucional da equipe do governo, que segundo ele, colaborou com transparência durante todo o processo de análise.
O Ministério Público de Contas (MPC/TO), representado pelo procurador-geral Oziel Pereira, também deu parecer favorável. “Trata-se de um processo julgado com rigor técnico. A documentação foi examinada à luz da Constituição e dos princípios da boa administração pública”, pontuou.
Relatora do processo, a conselheira Dóris Coutinho votou pela aprovação das contas com ressalvas e recomendações técnicas, que segundo ela, fazem parte do processo natural de aperfeiçoamento institucional. Nenhuma irregularidade grave foi apontada.
O governador Wanderlei Barbosa, ao comentar o resultado, afirmou que a aprovação das contas é um reconhecimento à responsabilidade fiscal de sua gestão.
“Estamos conduzindo o Tocantins com seriedade, transparência e compromisso com o interesse público. A unanimidade no TCE mostra que estamos no caminho certo”, declarou.
O secretário da Fazenda, Donizeth Aparecido Silva, avaliou que o parecer reforça a credibilidade das políticas econômicas do Estado.
“É mais que uma chancela técnica: é uma demonstração de que o planejamento e a execução orçamentária estão sendo conduzidos com responsabilidade.”
Já o controlador-geral do Estado, Murilo Centeno, acrescentou que o resultado coroa o esforço das equipes técnicas envolvidas.
“Prestar contas não é apenas uma obrigação legal — é um princípio de governança. E o reconhecimento do TCE comprova que esse princípio está sendo seguido com seriedade.”
