A deputada estadual Claudia Lelis (PV) apresentou nesta terça-feira, 12, requerimento em regime de urgência, durante sessão na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), solicitando a regulamentação do uso das faixas de domínio das rodovias estaduais, áreas públicas localizadas às margens das estradas, para o plantio de culturas temporárias e implantação de aceiros. O requerimento é direcionado à para Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto) e visa prevenir queimadas, reduzir riscos à segurança viária e incentivar práticas sustentáveis.
Segundo a parlamentar, durante o período de estiagem a vegetação seca acumulada nessas áreas se transforma em combustível para incêndios, prejudicando a visibilidade de motoristas, ameaçando comunidades rurais e causando danos ambientais.
Uso por produtores rurais
A proposta prevê que produtores rurais possam utilizar os espaços para culturas de ciclo curto e baixo impacto ambiental, com a obrigação de manter as margens limpas, adotar medidas preventivas e implantar aceiros verdes — barreiras naturais que dificultam a propagação das chamas.
“Essas áreas, muitas vezes esquecidas, acabam se tornando um perigo durante a seca. Nossa proposta é que elas sejam utilizadas de forma controlada e responsável, com regras técnicas, para evitar queimadas e dar a essas faixas uma função produtiva e ambientalmente correta”, explicou Cláudia Lelis.
Benefícios
Entre os benefícios esperados estão a redução da vegetação inflamável, o aumento da segurança nas estradas e o uso inteligente de áreas públicas hoje ociosas. Para a deputada, trata-se de uma política pública de baixo custo e alto impacto.
“Estamos propondo um modelo de parceria em que todos ganham: o Estado, os produtores e a sociedade. É possível conciliar produção e preservação com inteligência e planejamento”, reforçou.
