STF condena Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe de Estado

Por 4 votos a 1, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quarta-feira, 10, o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados na ação penal que apura a chamada trama golpista.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que formaram a maioria para a condenação. O único voto divergente foi do ministro Luiz Fux, que defendeu a absolvição de Bolsonaro e de cinco acusados de todos os crimes.

Crimes imputados

Segundo a decisão, Bolsonaro e seus aliados foram considerados culpados pelos crimes de:

• organização criminosa armada

• tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito

• golpe de Estado

• dano qualificado pela violência e grave ameaça

• deterioração de patrimônio tombado

A exceção foi o deputado federal Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, que foi condenado apenas pelos três primeiros crimes. Ele respondia a menos acusações por decisão anterior do STF.

Reunião e votos

A votação se estendeu por três dias. No último dia, o ministro Cristiano Zanin, presidente do colegiado, consolidou a maioria ao afirmar que as provas demonstram que os réus “objetivaram romper o Estado Democrático de Direito, valendo-se deliberadamente de concitação expressa a um desejado uso do poder das Forças Armadas”.

O ministro Luiz Fux abriu divergência e absolveu Bolsonaro, Ramagem, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Anderson Torres e Almir Garnier de todos os crimes. Para ele, apenas Mauro Cid e o general Walter Braga Netto deveriam ser condenados, e ainda assim somente pelo crime de abolição do Estado Democrático de Direito.

Dosimetria das penas

Com o fim da votação, o processo entrou na fase de dosimetria, que definirá o tempo de prisão e outras penalidades para cada condenado. O primeiro a apresentar a dosimetria será o relator, Alexandre de Moraes, seguido pelos demais ministros.

Efeitos da decisão

A condenação não resulta em prisão imediata. Os acusados só poderão ser presos após o julgamento de eventuais recursos, conforme determina a legislação.

Réus condenados

• Jair Bolsonaro – ex-presidente da República

• Alexandre Ramagem – ex-diretor da Abin e deputado federal

• Almir Garnier – ex-comandante da Marinha

• Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF

• Augusto Heleno – ex-ministro do GSI

• Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa

• Walter Braga Netto – ex-ministro da Defesa e candidato a vice em 2022

• Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro