A partir do dia 15 de novembro, a Fundação Pró-Rim, referência no tratamento de pacientes renais no Tocantins, deixará de acolher novos pacientes encaminhados pelo Complexo Regulador Estadual e suspenderá o fornecimento de insumos, manutenção e serviços técnicos à Unidade de Hemodiálise do Hospital Geral de Palmas (HGP). A decisão foi comunicada oficialmente ao Governo do Estado nesta quarta-feira (29) e também encaminhada aos órgãos de controle e fiscalização, incluindo o Ministério Público, o Tribunal de Contas e o Ministério da Saúde.
Segundo o gerente regional da Fundação Pró-Rim no Tocantins, Jonas Correa, a medida extrema foi necessária para garantir a segurança assistencial dos 350 pacientes que dependem do serviço de hemodiálise em Palmas.
“Eles precisam do nosso atendimento para sobreviver. Mas sem recursos financeiros não conseguimos manter o funcionamento. Por isso, notificamos os órgãos competentes sobre a gravidade da situação”, afirmou.
O Governo do Tocantins acumula um débito de R$ 4.441.926,77 com a instituição, resultante de atrasos e retenções indevidas de recursos. Desse total, R$ 3.600.631,14 correspondem aos serviços prestados em Palmas entre julho e setembro de 2025; R$ 538.392,41 referem-se à unidade de Gurupi; e R$ 447.717,58 são recursos federais que, segundo a Pró-Rim, foram retidos indevidamente pelo Estado.
A retenção desses valores é referente à Portaria GM/MS nº 6.464, de 30 de dezembro de 2024, que destinava repasses a entidades filantrópicas com base na produção de 2023. O Tocantins deveria ter repassado R$ 302.903,22 para a unidade de Palmas e R$ 144.814,36 para Gurupi.
O colapso financeiro da instituição decorre de três fatores: ausência de contrato vigente em Palmas, falta de pagamento pelos serviços já prestados e retenção de recursos federais. O contrato que amparava os serviços venceu em 5 de fevereiro de 2025 e, mesmo após a Fundação ter sido habilitada em edital de credenciamento publicado no Diário Oficial do Estado, o Governo não celebrou novo instrumento contratual.
“Durante todo este tempo mantivemos diálogo com a Secretaria de Saúde, formalizamos documentos e buscamos soluções. Mas, infelizmente, não houve resposta. Essa ausência de contrato nos deixou sem amparo jurídico e financeiro”, lamentou Jonas Correa.
Apesar da crise, a Fundação Pró-Rim reforça que não interrompeu o atendimento nem precarizou os serviços já prestados. A decisão de suspender novas admissões busca evitar o colapso total do sistema.
“Temos honrado nossos compromissos com os pacientes e as equipes. Mas a falta de repasses torna impossível ampliar o atendimento”, pontuou o gerente regional.
A instituição afirma que retomará suas atividades normais assim que o Governo do Estado regularizar os pagamentos atrasados, repassar os valores federais e firmar novo contrato.
“A manutenção da segurança assistencial dos pacientes atuais e o atendimento às demandas do HGP dependem exclusivamente da ação imediata do Governo do Tocantins”, concluiu Correa.
A notificação sobre as medidas de contingência foi protocolada na Secretaria de Saúde do Estado e encaminhada também ao Hospital Geral de Palmas (HGP), Ministério Público Estadual (MPE-TO), Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público Federal (MPF), Conselho Estadual de Saúde (CES-TO) e Ministério da Saúde (MS).
