A Câmara Municipal de Colinas do Tocantins definiu, por meio do Ato da Presidência nº 06/2025, os vereadores que irão compor a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI nº 02/2025), criada para investigar possíveis interferências do Poder Executivo na autonomia e no funcionamento dos conselhos municipais.
O documento, assinado pelo presidente da Casa, vereador Augusto Agra Borborema Júnior (União Brasil), foi publicado no dia 28 de outubro e oficializa a nomeação dos cinco membros titulares da comissão.
Foram indicados para compor a CPI os seguintes vereadores:
Edimilson Bolota – União Progressistas
Professora Elma – União Progressistas
Naiara Miranda – MDB (Bloco Democrático Municipal)
Lazim do Diogenes – PDT (Bloco Democrático Municipal)
Jefferson Bandeira Chokito – Republicanos
Com a publicação do ato, a presidência da Câmara convocou a reunião de instalação da CPI, que servirá para eleger o presidente e o relator, além de aprovar o plano de trabalho inicial e o calendário das atividades investigativas.
A comissão terá prazo de 120 dias para realizar os trabalhos, podendo ser prorrogado uma única vez por até 60 dias, mediante requerimento da própria CPI e deliberação do Plenário.
O Ato também determina que a Diretoria Administrativa da Câmara providencie todo o suporte necessário ao funcionamento da CPI, incluindo servidores, espaço físico e insumos, garantindo prioridade de atendimento às solicitações do colegiado.
Segundo o presidente Augusto Agra, a instalação da CPI representa um passo importante no fortalecimento da fiscalização legislativa e da transparência pública.
“A Câmara cumpre seu papel constitucional de apurar fatos de interesse coletivo com responsabilidade e respeito às leis. A comissão terá total autonomia para conduzir as investigações com seriedade e equilíbrio”, afirmou o presidente.