O Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran-TO) publicou duas listas com notificações de infrações de trânsito, totalizando mais de 3 mil multas registradas em todo o estado. As publicações estão disponíveis no Diário Oficial do Estado da última segunda-feira (3) e abrangem seis páginas, com detalhes sobre cada autuação.
De acordo com o Detran, os motoristas notificados têm 30 dias para apresentar defesa, contados a partir da data de publicação. Caso o condutor opte por pagar a multa sem recorrer, é possível obter desconto de 20% no valor até o dia 1º de dezembro.
Para quem deseja contestar a infração, o recurso deve ser protocolado junto à Junta Administrativa de Recurso de Infrações (Jari), órgão responsável pela análise dos pedidos.
As listas publicadas no Diário Oficial vão da página 55 à 60 e contêm informações como número do auto de infração, placa do veículo, órgão autuador, data, hora e código da ocorrência.
O Detran reforça que a consulta é de responsabilidade do proprietário do veículo, e recomenda atenção aos prazos para evitar a perda do direito de defesa.
Em caso de dúvidas ou necessidade de informações complementares, o órgão disponibiliza o e-mail [email protected]para atendimento direto.
A publicação faz parte do processo legal de notificação de autuações, que garante ao condutor o direito ao contraditório e à ampla defesa, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
