Entenda o pedido de impeachment contra Kasarin e a suspensão judicial: o que se sabe até agora

O município de Colinas do Tocantins vive, desde o segundo semestre de 2025, uma sucessão de fatos políticos que expôs o agravamento da relação entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo e culminou na abertura de um pedido de impeachment contra o prefeito Josemar Carlos Casarin, conhecido como Kasarin. O embate avançou do campo político para a esfera judicial após a suspensão do processo por decisão da Justiça.

A seguir, o Correio do Tocantins apresenta, de forma organizada e analítica, os principais marcos dessa crise institucional.

Tensão política e mudança de forças na Câmara

No segundo semestre de 2025, a relação entre o Executivo e o Legislativo passou a apresentar sinais claros de desgaste. Vereadores intensificaram pedidos de informação, requerimentos e cobranças públicas sobre atos da Prefeitura. Temas como pagamentos, contratos e procedimentos administrativos passaram a dominar as sessões da Câmara Municipal de Colinas do Tocantins.

Nesse período, ocorreu também uma inversão da maioria política na Câmara. Dos 13 vereadores, 10 migraram para a oposição ao prefeito e apenas três permaneceram na base governista. A mudança alterou o equilíbrio de forças no Legislativo e criou um novo cenário para a condução das pautas políticas no município.

O pedido de impeachment

Em outubro de 2025, foi protocolado na Câmara Municipal um pedido formal de impeachment contra o prefeito, com base no Decreto-Lei nº 201/1967, que trata das infrações político-administrativas de prefeitos.

A denúncia apresentou, entre os principais pontos:

• questionamentos sobre valores pagos ao prefeito a título de verbas rescisórias e retroativas;

• alegações de possíveis irregularidades em contrato de locação de imóvel destinado ao Conselho Tutelar;

• apontamentos sobre suposto descumprimento de normas administrativas e legais.

O pedido foi lido em plenário e submetido à apreciação dos vereadores.

Abertura do Processo Político-Administrativo

Por maioria de votos, os vereadores aprovaram o recebimento da denúncia e autorizaram a instauração do Processo Político-Administrativo (PPA). Na mesma sessão, foi formada a Comissão Processante, responsável por conduzir a apuração, analisar documentos, ouvir testemunhas e assegurar o direito de defesa do prefeito.

A partir desse momento, o conflito político passou a tramitar em um procedimento formal de natureza jurídica e administrativa.

Defesa do prefeito e questionamentos ao rito

Após ser notificado, o prefeito apresentou defesa e passou a questionar aspectos formais da tramitação do processo. Entre os principais pontos levantados estavam:

• prazos de notificações considerados insuficientes;

• falhas na publicidade de atos;

• dificuldades de acesso a documentos;

• questionamentos sobre a regularidade de peças do processo.

A defesa também informou que valores questionados teriam sido posteriormente devolvidos aos cofres públicos.

Avanço dos trabalhos e intensificação do debate

Mesmo com os questionamentos, a Comissão Processante deu continuidade aos trabalhos, com marcação de oitivas, juntada de documentos e demais etapas previstas no rito legal. O tema passou a dominar o debate político local, com manifestações de parlamentares, do prefeito e de setores da sociedade.

O processo avançou em um ambiente de forte polarização institucional.

Ação judicial e pedido de suspensão

Com a permanência dos questionamentos sobre o rito, a defesa do prefeito ingressou na Justiça solicitando a suspensão do Processo Político-Administrativo nº 001/2025, sob o argumento de que estariam ocorrendo violações ao contraditório, à ampla defesa e à publicidade dos atos.

A ação pediu a interrupção do trâmite até que a legalidade formal do procedimento fosse analisada pelo Judiciário.

Decisão da Justiça suspende o processo

Em 27 de novembro de 2025, o juiz José Roberto Ferreira Ribeiro, da 1ª Vara Cível da comarca, concedeu liminar determinando a suspensão imediata do processo de impeachment em trâmite na Câmara.

Na decisão, o magistrado apontou indícios de possíveis irregularidades formais, especialmente relacionados à publicidade dos atos, aos prazos de notificação e à regularidade de documentos. A liminar proibiu a prática de qualquer novo ato, inclusive eventual votação de relatório final, sob pena de multa.

O juiz ressaltou que o Judiciário não analisa o mérito político da cassação, limitando-se ao controle da legalidade do procedimento.

Posicionamento da Câmara Municipal

Após a decisão, a Câmara Municipal divulgou nota oficial informando que:

• cumprirá integralmente a determinação judicial;

• entende que todos os prazos e procedimentos legais foram observados;

• declarou estranheza por não ter sido previamente ouvida antes da concessão da liminar;

• e anunciou que irá recorrer da decisão.

O Legislativo sustenta que os atos foram praticados com observância ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa.

Situação atual e análise do momento

Com a liminar em vigor, o processo de impeachment encontra-se totalmente suspenso. A Câmara foi formalmente citada para apresentar contestação, e o Ministério Público acompanha o caso.

A partir deste ponto, o conflito deixa de ser apenas político e passa a ter no Judiciário o seu principal campo de definição. O centro da discussão se desloca para a validade formal do rito adotado pela Câmara, e o desfecho dependerá, sobretudo, da análise judicial sobre a regularidade dos atos já praticados.

Enquanto não há uma decisão definitiva, a crise segue produzindo efeitos sobre a relação entre os Poderes no município e deve continuar influenciando o cenário político e administrativo de Colinas nos próximos meses.