O Governo do Tocantins iniciou um processo de reavaliação das decisões adotadas durante os 93 dias em que o Estado esteve sob gestão interina. Por determinação do governador Wanderlei Barbosa, foi instituída uma comissão com o objetivo de examinar atos administrativos, contratos, pagamentos e cancelamentos realizados no período, além de identificar possíveis riscos à continuidade dos serviços públicos.
A comissão será composta por representantes da Procuradoria-Geral do Estado, da Casa Civil, da Secretaria do Planejamento, da Secretaria da Fazenda e da Controladoria-Geral do Estado. O grupo terá a missão de levantar informações detalhadas sobre medidas que podem ter comprometido áreas estratégicas da administração estadual, especialmente saúde, educação e segurança pública.
De acordo com o secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes, a iniciativa busca assegurar uma transição organizada e evitar a interrupção de serviços essenciais, sobretudo em razão de pagamentos suspensos e de decisões adotadas sem o devido respaldo técnico ou orçamentário. Ainda segundo o governo, o período de interinidade coincidiu com uma queda superior a 20% na arrecadação estadual, atribuída à instabilidade administrativa e à ausência de diretrizes claras para a condução das políticas públicas.
Entre os pontos que serão analisados pela comissão estão o decreto de emergência na área da saúde envolvendo dívidas consideradas prescritas, o anúncio de repasses que somariam R$ 417 milhões aos municípios sem previsão orçamentária e o lançamento de programas classificados como de viés eleitoreiro, além da inauguração de obras que ainda não estavam concluídas.
Também entram no escopo da análise o cancelamento do programa Jovem Trabalhador, que atendia cerca de 1.600 jovens, os problemas enfrentados pelo plano de saúde dos servidores estaduais, que teve serviços suspensos ou interrompidos, e a desativação de ações da Rede Integrada de Proteção à Mulher. Neste último caso, a gestão interina teria recolhido 44 veículos que estavam cedidos aos municípios para atender vítimas de violência.
Com a criação da comissão, o governo afirma que pretende restabelecer a normalidade administrativa, corrigir eventuais distorções e criar condições para a retomada econômica do Estado, além de garantir a prestação contínua de serviços à população. O trabalho de avaliação deve servir de base para ajustes e decisões futuras da atual gestão.
