O Ministério Público do Tocantins ingressou, nesta terça-feira (3), com ação judicial contra o município de Gurupi, a prefeita da cidade e a secretária municipal de Saúde. O objetivo é forçar a correção de problemas considerados crônicos e graves que atingem a rede pública local: as 16 Unidades de Saúde da Família (USFs), os dois Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e a Policlínica Municipal.
Como medida emergencial, o MP requereu à Justiça a suspensão imediata dos contratos e dos gastos públicos destinados ao Carnaval, com bloqueio dos valores previstos, enquanto persistir a situação da saúde pública, classificada como “caótica” pela 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi.
A ação detalha um cenário de abandono que atravessa todas as áreas do sistema: estrutura física, equipamentos, medicamentos, insumos, gestão e segurança. Entre os problemas apontados estão infiltrações, mofo em salas de atendimento, rachaduras, além da ausência de alvarás sanitários e do Corpo de Bombeiros.
Há ainda falta de acessibilidade, escassez de itens básicos de higiene — como sabão líquido e papel-toalha — e a inexistência de recursos essenciais para emergências, a exemplo de medicamentos para paradas cardiorrespiratórias, desfibriladores e fontes de oxigênio. Soma-se a isso a ausência de diretores técnicos em quase todas as unidades, fragilizando a responsabilidade assistencial e administrativa.
Diante do quadro, a 6ª Promotoria pediu que a Justiça determine ao município o início, em até 30 dias, de obras de revitalização das paredes, tratamento de infiltrações, reforma da rede elétrica e adequação de banheiros para garantir acessibilidade. Em até 60 dias, a prefeitura deverá comprovar a aquisição de equipamentos essenciais, como aparelhos de ar-condicionado para farmácias e salas de vacina, mobiliário adequado e insumos médicos para os consultórios, além da obtenção dos certificados de regularidade técnica e sanitária.
O MP também solicita a fixação de multa diária em caso de descumprimento das determinações e a condenação da prefeita e da secretária municipal de Saúde ao pagamento de R$ 300 mil por danos morais coletivos.
O promotor de Justiça Marcelo Lima Nunes, titular da 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi, afirma que acompanha a situação desde 2021. Segundo ele, foi reunido um vasto conjunto probatório, incluindo relatórios de 24 visitas do Conselho Regional de Medicina (CRM) às unidades básicas e inspeções realizadas pela Câmara Municipal, por meio de uma Comissão Temporária Especial.
O acompanhamento, diz o promotor, é contínuo e técnico: ao longo de cinco anos, foram feitas cerca de 250 requisições de informação ao município e à Secretaria de Saúde. Há, inclusive, procedimentos individuais instaurados para apurar a realidade de cada unidade da rede municipal.
Antes de judicializar o caso, a Promotoria expediu recomendações e propôs a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). A administração municipal, porém, não aceitou o acordo. Com o diálogo esgotado, o Ministério Público levou à Justiça o que já não cabia mais nos relatórios: a urgência de salvar estruturas, rotinas e vidas.
