A Polícia Civil do Tocantins deflagrou, na manhã desta quarta-feira, 11, a Operação Sinal Vermelho, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa suspeita de atuar em um esquema de fraude na emissão de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) no Estado.
Ao todo, estão sendo cumpridos 10 mandados de prisão preventiva e 59 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Augustinópolis. As diligências ocorrem nos municípios de Araguaína, Araguatins, Augustinópolis, Palmas, Guaraí, Sítio Novo do Tocantins e Ananás, além de Imperatriz, no Maranhão.
A investigação contou com o apoio da Direção Superior e da Corregedoria do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran-TO), que acompanham o caso.
Segundo a Polícia Civil, as apurações começaram a partir de levantamentos realizados pela Delegacia Especializada de Repressão a Furtos, Roubos de Veículos Automotores (DERFRVA), em Palmas, e revelaram a existência de um esquema conhecido como “venda de CNHs à distância”.
De acordo com as investigações, candidatos pagavam valores de até R$ 4,3 mil para obter o documento sem cumprir etapas obrigatórias do processo legal, como exames médicos e psicológicos, aulas teóricas e provas práticas. Em alguns casos, os beneficiários sequer compareciam ao Tocantins durante a tramitação do processo.
O delegado Márcio Lopes da Silva, responsável pelo caso, destacou que, além da corrupção, o esquema representava risco direto à segurança no trânsito. “A operação tem como objetivo preservar a integridade do sistema de trânsito e garantir maior segurança viária, evitando que pessoas não habilitadas obtenham documentos oficiais por meio de práticas criminosas”, afirmou.
As investigações apontam que o grupo seria formado por servidores públicos, profissionais de clínicas médicas e psicológicas, instrutores de Centros de Formação de Condutores (CFCs) e funcionários de empresas terceirizadas.
Para viabilizar as fraudes, os investigados usavam diferentes mecanismos para burlar os sistemas de controle do processo de habilitação. Entre eles, a fraude biométrica, com inserção de digitais de terceiros no sistema no lugar das dos candidatos ausentes; a chamada “foto de foto”, com uso de imagens de documentos ou fotografias enviadas por aplicativos de mensagens para driblar o reconhecimento facial; e a aprovação irregular, por meio do lançamento manual de resultados positivos em provas que não teriam sido realizadas.
Os alvos da operação poderão responder por organização criminosa, corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica e inserção de dados falsos em sistema de informações.
A decisão judicial também autorizou o compartilhamento das provas com a Corregedoria do Detran-TO, para adoção das medidas administrativas cabíveis.
A ofensiva conta com o apoio de equipes da Diretoria de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (DRACCO) e das Delegacias Regionais de Guaraí, Gurupi, Araguaína, Paraíso do Tocantins, Colinas e Araguatins, além da colaboração da Delegacia Regional de Imperatriz.
Cerca de 200 policiais civis participam da operação, que busca garantir o cumprimento simultâneo das medidas judiciais e aprofundar a responsabilização dos envolvidos no esquema.
