A Polícia Civil do Tocantins deflagrou nesta terça-feira, 24, a Operação El Dourado e desarticulou um esquema apontado como responsável por mais de R$ 55,9 milhões em prejuízos aos cofres públicos estaduais. A investigação apura crimes de sonegação fiscal, falsidade ideológica e lavagem de capitais, com atuação estruturada no setor do agronegócio.
De acordo com a Divisão Especializada de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DRCOT), responsável pela apuração, o grupo simulava negociações milionárias envolvendo grãos, principalmente soja e milho, por meio da emissão de notas fiscais inidôneas para gerar créditos fraudulentos de ICMS.
As investigações revelaram que a organização utilizava empresas de fachada, conhecidas como “noteiras”, para dar aparência de legalidade a operações que, na prática, não existiam. Em um dos casos identificados, uma das principais empresas investigadas declarou movimentação superior a R$ 464 milhões em apenas seis meses, mas recolheu cerca de R$ 39 mil em tributos no período.
Segundo a Polícia Civil, o esquema também se valia de pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica, usadas como “laranjas” para ocultar os verdadeiros responsáveis. Esses nomes eram inseridos formalmente como sócios de empresas registradas como sociedades limitadas unipessoais, com capital social declarado de até R$ 10 milhões, embora a integralização desses valores fosse fictícia.
Outro ponto identificado durante a investigação foi a estratégia de sucessão empresarial fraudulenta. Conforme a apuração, sempre que a Secretaria da Fazenda detectava irregularidades e bloqueava a inscrição estadual de uma empresa, o grupo colocava uma nova companhia em funcionamento para manter as atividades ilícitas.
As diligências também mostraram que as estruturas físicas das empresas eram incompatíveis com o volume financeiro declarado. Em um dos endereços vistoriados, a sede funcionava em um espaço de apenas 24 metros quadrados, contendo somente uma mesa, uma cadeira e um notebook, sem qualquer indício de operação real no ramo agropecuário.
Ex-funcionárias ouvidas no curso da investigação afirmaram que foram contratadas apenas para manter o local aberto e dar aparência de regularidade ao empreendimento. Segundo os relatos, não havia estoque, maquinário ou movimentação comercial efetiva.
A Polícia Civil apontou ainda que a emissão das notas fiscais fraudulentas era feita de forma remota. De acordo com a investigação, as funcionárias eram orientadas a instalar programas de acesso à distância, permitindo que os líderes da organização operassem os computadores a partir de outras localidades, como se as transações estivessem sendo realizadas no Tocantins.
O principal investigado no esquema, segundo a polícia, é um homem de iniciais R.A.G.M., de 29 anos, que controlaria as operações a partir da cidade de Unaí, em Minas Gerais. Já o contador P.C.M.S., de 31 anos, é apontado como responsável pela parte operacional e financeira, incluindo a administração das empresas e a logística do grupo.
Com base no conjunto de provas reunido, a Polícia Civil representou pela prisão preventiva dos investigados e pelo cumprimento de mandados de busca e apreensão. Um dos mandados de prisão foi cumprido em Unaí, contra R.A.G.M. O segundo, expedido contra P.C.M.S., ainda não havia sido cumprido até a divulgação da operação, e as buscas continuavam.
Durante as diligências, duas pessoas também foram presas em flagrante por porte ilegal de arma de fogo. Ao todo, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão, sendo dois em Unaí e quatro em Palmas. Nas ações, as equipes recolheram documentos, computadores e outros equipamentos eletrônicos que devem reforçar o material de prova.
A investigação teve início a partir de uma representação fiscal elaborada pela Superintendência de Fraudes Fiscais Estruturadas da Secretaria da Fazenda do Tocantins. A operação contou ainda com apoio da DRACCO, da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção, do Grupo de Operações Táticas Especiais, da Polícia Civil de Minas Gerais e de núcleos especializados da Polícia Científica. Cerca de 30 profissionais, entre policiais, peritos e auditores fiscais, participaram da ação.
Para o delegado Vinícius Mendes de Oliveira, titular da DRCOT, o caso evidencia o grau de organização de grupos criminosos que atuam contra a ordem tributária e reforça a necessidade de integração entre polícia e órgãos de fiscalização.
“Essa investigação demonstra o grau de sofisticação das organizações criminosas que atuam contra a ordem tributária e reforça a importância da atuação integrada entre Polícia Civil e os órgãos de fiscalização para proteger os cofres públicos e garantir a concorrência leal no mercado”, afirmou.
Segundo a Polícia Civil, fraudes dessa natureza vão além da evasão de tributos. Também provocam desequilíbrio econômico, estimulam a concorrência desleal e atingem diretamente empresas que operam dentro da legalidade. No fim, a conta recai sobre o Estado e sobre quem trabalha certo.
