COOMIGASP convoca Assembleia Geral Extraordinária digital para prestação de contas e deliberação sobre rateio de perdas

A Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada (COOMIGASP) publicou edital de convocação para a realização de uma Assembleia Geral Extraordinária, em modalidade digital, marcada para o dia 29 de maio de 2026. O ato é assinado pela presidente Deuzita Rodrigues da Cruz Viana, representante legal da entidade, legitimada por decisões judiciais mencionadas no próprio edital.

De acordo com o documento, a assembleia será destinada aos cooperados quites com suas obrigações estatutárias e terá como principal pauta a prestação de contas do Conselho de Administração, acompanhada de parecer do Conselho Fiscal. A convocação também prevê deliberação sobre o rateio de perdas decorrentes da insuficiência de contribuições e da inexistência dos fundos obrigatórios para cobertura das despesas da sociedade.

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A assembleia ocorrerá por meio da plataforma digital indicada no edital, permitindo participação e votação a distância. O documento fundamenta a realização em formato eletrônico com base na Lei nº 5.764/71, no Estatuto Social da cooperativa e em instruções normativas do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI).

Conforme o edital, a Assembleia Geral Extraordinária terá três chamadas. A primeira está prevista para as 8h, com exigência de presença de dois terços dos associados quites. A segunda chamada ocorrerá às 9h, com metade mais um dos associados aptos. Já a terceira chamada será às 10h, podendo ser instalada com no mínimo 50 cooperados quites.

A verificação do quórum será feita por meio das assinaturas dos associados presentes ou por identificação eletrônica, com registro formal após cada chamada.

Entre os itens previstos na ordem do dia estão o relatório de gestão, balanço patrimonial, demonstração do resultado do exercício, demonstrativo das perdas apuradas e parecer do Conselho Fiscal. O edital também determina a apresentação de cópias de notas fiscais e recibos referentes às despesas realizadas no período da prestação de contas, com validação pelo administrador.

Os cooperados que estiverem em atraso com suas obrigações terão até o dia 22 de maio de 2026 para quitar seus débitos e ficarem aptos a votar. Na data de publicação da convocação, a cooperativa informa possuir 2.288 associados quites com suas obrigações estatutárias, número que poderá ser alterado até o fim do prazo de regularização.

O edital informa ainda que a prestação de contas, originalmente prevista para ocorrer em Assembleia Geral Ordinária nos três primeiros meses do ano, será realizada em Assembleia Geral Extraordinária em razão de impedimento provocado por liminar posteriormente revogada por sentença publicada em 27 de março de 2026.