O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) decidiu, na manhã desta quarta-feira (29), cassar os diplomas do prefeito de Goiatins, Manoel Natalino Pereira Soares (Republicanos), e do vice-prefeito, Zé Américo Filho (PDT). A decisão foi unânime e ainda cabe recurso.
Com o julgamento, o TRE reformou a sentença de primeiro grau, que havia aplicado multas ao prefeito e ao vice, mas sem determinar a cassação dos diplomas. Agora, a Corte Eleitoral entendeu que houve abuso de poder político e captação ilícita de sufrágio.
O processo analisado pelo tribunal envolvia denúncias relacionadas ao uso de veículos públicos para transporte de bens particulares, abastecimento de veículos e contratação de servidores dentro do período vedado pela legislação eleitoral.
Após recurso contra a decisão de primeira instância, a Procuradoria Eleitoral se manifestou pelo provimento do pedido, defendendo a reforma da sentença e o reconhecimento da prática de abuso de poder econômico. Durante o julgamento, os membros do TRE acompanharam o entendimento pela cassação da chapa.
Ao proclamar o resultado, o presidente do TRE-TO, desembargador Adolfo Amaro Mendes, afirmou que o tribunal decidiu dar provimento ao recurso para cassar os diplomas dos recorridos e declarar a inelegibilidade apenas de Manoel Natalino.
“No mérito, dar provimento ao recurso para cassação dos diplomas dos recorridos e declarar a inelegibilidade apenas do recorrido Manoel Natalino Pereira Soares, afastando, então, a inelegibilidade do vice-prefeito e manter as demais teses sustentadas no voto do relator”, afirmou o presidente da Corte.
O advogado Marcio Gonçalves Moreira, que atua na defesa da chapa, afirmou que irá recorrer da decisão. Segundo ele, a defesa buscará manter a sentença de primeiro grau, que havia afastado a cassação dos diplomas.
“Vamos recorrer, sim, para manter a sentença que absolveu o prefeito, por entender que não houve abuso e que as condutas não tinham gravidade para influir no resultado da eleição. E o prefeito segue no mandato até o julgamento dos embargos”, declarou o advogado.
A defesa sustenta que os fatos apontados no processo não tiveram gravidade suficiente para alterar o resultado das eleições municipais.
Apesar da decisão do TRE, Manoel Natalino permanece no cargo enquanto houver possibilidade de recurso. Somente após o trânsito em julgado, quando não houver mais recursos cabíveis, é que a cassação poderá produzir seus efeitos definitivos.
Caso a decisão seja mantida, o município de Goiatins deverá passar por novas eleições para escolha de prefeito e vice. Até lá, o caso seguirá no campo jurídico, onde cada palavra pesa como sentença e cada recurso ainda pode mudar o curso da disputa.
