A Prefeitura de Colinas do Tocantins iniciou a demolição de casas no setor Santa Maria após decisão judicial que autorizou a reintegração de posse de áreas públicas ocupadas de forma irregular. A ação atinge mais de 100 famílias que vivem na região e gerou apreensão entre os moradores.
No local, o clima é de tensão. Parte das famílias afirma não ter para onde ir caso seja retirada definitivamente da área. Moradores relatam insegurança diante da possibilidade de perderem as casas onde vivem e cobram uma solução habitacional antes da desocupação completa.
Segundo informações iniciais, a área retomada pelo município seria destinada a projetos voltados a empresários da cidade, o que aumentou a insatisfação entre os ocupantes. Para os moradores, a situação se tornou ainda mais sensível por envolver famílias em situação de vulnerabilidade e a destinação futura de uma área pública.
Em posicionamento divulgado na manhã desta quinta-feira, a Prefeitura apresentou sua versão sobre o caso e informou que a retomada da área cumpre determinação judicial. Segundo o município, o terreno pertence ao poder público e envolve áreas verdes e comunitárias que foram ocupadas de forma irregular.
A gestão municipal afirmou que a primeira ação de reintegração de posse, com pedido de demolição das construções, foi protocolada ainda em 2 de julho de 2020. De acordo com a Prefeitura, o objetivo era reaver áreas públicas no setor Santa Maria e impedir a consolidação de ocupações sem autorização legal.
Ainda conforme o município, uma nova ocupação ocorreu em setembro de 2024. A Prefeitura sustenta que, mesmo durante o período eleitoral, acionou a polícia e ingressou com nova ação judicial para conter o avanço das ocupações. Segundo a administração, no momento em que a ação foi protocolada, ainda não havia construções iniciadas pelos ocupantes.
A Prefeitura também informou que servidores públicos foram ameaçados durante as tentativas de contenção das ocupações. De acordo com o vídeo divulgado pelo município, os episódios resultaram na prisão preventiva do homem apontado pela gestão como chefe da invasão, em 19 de agosto de 2025.
A administração municipal declarou ainda que, em 2 de janeiro de 2025, realizou dezenas de notificações no local, proibindo novas construções, embargando obras e alertando os moradores sobre a irregularidade da ocupação. O município afirma que também publicou vídeos e notas institucionais para evitar que famílias comprassem lotes irregulares ou investissem em terrenos sem respaldo jurídico.
Com base na decisão judicial, a Prefeitura iniciou a retomada da área e a demolição das construções erguidas no local. A gestão afirma que a ação será feita de forma gradual e com apoio para retirada de bens dos moradores.
No posicionamento, o município declarou que não ignora o problema da moradia e informou que foi elaborado um plano de desocupação gradativa. Segundo a Prefeitura, as famílias que realmente precisarem poderão ter acesso imediato ao aluguel social. A ação também contará com suporte da Polícia Militar para garantir a segurança e a ordem, conforme informou a gestão.
A Prefeitura também rebateu a informação de que a área estaria sendo retomada sem finalidade pública. De acordo com o município, já está contratada a construção de 20 casas no local, mas as obras ainda não começaram por causa da ocupação irregular. A administração afirmou ainda que mais de mil famílias de Colinas aguardam na fila dos programas habitacionais em implantação.
O município informou, por fim, que abriu tratativas para reduzir os prejuízos dos ocupantes e que uma minuta de acordo deverá ser encaminhada ao Ministério Público e ao Judiciário para avaliação. Pela determinação judicial, a Prefeitura deverá assumir imediatamente a posse das áreas sem moradias, com instalação de placas de obra pública, tapumes definitivos e vigilância patrimonial.
A ação no setor Santa Maria segue em andamento. A Prefeitura afirma que continuará a cumprir a decisão judicial e que adotará medidas de apoio às famílias que se enquadrarem nos critérios sociais. Moradores afetados, por outro lado, aguardam novas informações sobre a desocupação, a retirada de bens e as alternativas habitacionais anunciadas pelo município.
Veja vídeos da ação
Veja o posicionamento da Prefeitura de Colinas
