A Prefeitura de Pequizeiro passou a ser alvo de uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO). O caso envolve a suspeita de pagamento de salários a um médico-veterinário contratado pelo município sem a efetiva prestação do serviço público.
Segundo o Ministério Público, o servidor foi contratado a partir de julho de 2024 para cumprir jornada de 40 horas semanais. No mesmo período, porém, ele cursava medicina em período integral em Palmas, cidade localizada a cerca de 251 quilômetros de Pequizeiro. Para o órgão de controle, a distância entre os municípios e a carga horária acadêmica indicam incompatibilidade com o exercício regular da função pública.
De acordo com a ação, a 2ª Promotoria de Justiça de Colmeia requisitou informações tanto à instituição de ensino quanto à Prefeitura de Pequizeiro. A faculdade confirmou que o estudante possuía matrícula regular e participava de atividades presenciais desde janeiro de 2023.
Já o município informou ao Ministério Público que havia uma “flexibilização” da jornada de trabalho e comunicou o desligamento do servidor. No entanto, conforme a promotoria, a prefeitura não apresentou toda a documentação solicitada.
O promotor de Justiça Matheus Eurico Borges Carneiro sustenta que os documentos encaminhados pelo município são insuficientes para comprovar a efetiva prestação dos serviços. Entre as atribuições do cargo estariam atividades como fiscalização de alimentos de origem animal, controle de animais errantes, combate a zoonoses e inspeção de estabelecimentos.
Na avaliação do Ministério Público, a ausência de comprovação adequada sobre o cumprimento das funções públicas reforça a suspeita de que os pagamentos tenham sido realizados sem a correspondente prestação do serviço.
Na ação, o MPTO pede que os envolvidos sejam condenados ao ressarcimento de R$ 61.889,68, valor correspondente aos pagamentos apontados como indevidos, corrigidos até abril de 2026. O órgão também requer a aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa.
Além disso, o Ministério Público pede indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 30 mil. A ação cita o servidor, o prefeito de Pequizeiro, Jocélio Nobre, e o secretário municipal de Administração, Carlos Cunha.
O MPTO também solicitou tutela de urgência para que o município apresente cópias dos contratos firmados com o servidor e o ato oficial de exoneração.
O Jornal Correio do Tocantins solicitou nota à Prefeitura de Pequizeiro e aguarda manifestação. O espaço permanece aberto para posicionamento dos citados.
