A Secretaria Municipal da Mulher deu mais um importante passo para o fortalecimento das políticas públicas voltadas às mulheres de Colinas do Tocantins. Em reunião realizada no gabinete do prefeito, a secretária municipal da Mulher, Heliana Portilho, apresentou o Projeto de Lei que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
O encontro contou ainda com a presença da equipe técnica do município, reforçando o compromisso da gestão com a construção de políticas públicas estruturadas, participativas e permanentes para as mulheres colinenses.
A proposta tem como objetivo criar um órgão de caráter consultivo, deliberativo e fiscalizador, responsável por acompanhar, propor e fortalecer ações voltadas à promoção, proteção e garantia dos direitos das mulheres no município.
Segundo a secretária Heliana Portilho, a criação do Conselho representa um marco importante para a consolidação das políticas públicas femininas em Colinas.
“Todo grande avanço começa pela base. Estamos iniciando uma importante etapa de estruturação legal e institucional para garantir que as mulheres tenham cada vez mais voz, participação e acesso às políticas públicas”, destacou.
A iniciativa também demonstra o alinhamento da gestão municipal com a ampliação da participação social e com a construção de mecanismos permanentes de defesa dos direitos das mulheres.
Após o envio à Câmara Municipal, o Projeto de Lei seguirá para apreciação e votação dos vereadores.
