A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo de Piçarra, no Pará, concedeu Licença Ambiental de Operação ao Auto Posto MF Ltda. O documento, identificado como Licença de Operação nº 035/2026, foi emitido no dia 8 de maio de 2026 e tem validade até 8 de maio de 2030.
De acordo com a licença, o empreendimento está localizado na Rodovia PA-477, km 01, no município de Piçarra. A atividade principal autorizada é a de posto revendedor de combustível para veículos automotores, com conveniência e comercialização de lubrificantes.
A licença foi concedida pela Semmatur com base nas normas ambientais vigentes e autoriza capacidade de armazenamento de 90 metros cúbicos de combustível. A autorização é válida exclusivamente para a atividade de comércio de combustíveis para veículos automotores, não substituindo outras licenças ou autorizações que possam ser exigidas por órgãos municipais, estaduais ou federais.
Entre as obrigações estabelecidas ao empreendimento estão a manutenção da impermeabilização da área de abastecimento e descarga de combustíveis, o funcionamento do sistema de drenagem oleosa e do Sistema Separador de Água e Óleo, além da conservação adequada do sistema de armazenamento subterrâneo de combustíveis.
O Auto Posto MF também deverá armazenar temporariamente resíduos e produtos perigosos em local coberto, impermeabilizado e sinalizado, além de comunicar imediatamente à Secretaria Municipal de Meio Ambiente qualquer acidente ambiental ou vazamento de combustível.
A licença determina ainda que o empreendimento publique o recebimento da autorização em jornal de circulação local, regional ou estadual no prazo máximo de 30 dias. O posto também deverá apresentar à Semmatur documentos periódicos, como alvará de funcionamento atualizado, certificado de regularidade do Cadastro Técnico Federal, contratos de coleta e destinação final de resíduos perigosos e relatórios anuais de informações ambientais.
Segundo o documento, o não cumprimento das condições estabelecidas poderá resultar na aplicação das penalidades previstas pela legislação ambiental em vigor.
