O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Colinas do Tocantins, requisitou à Polícia Civil a instauração de inquérito policial para apurar uma possível prática de homofobia relacionada à divulgação de uma postagem em rede social.
A medida foi adotada após a circulação, em um perfil local no Instagram, de uma publicação que anunciava uma suposta corrida temática no município. Segundo informações apuradas pela Promotoria de Justiça, o evento divulgado não possui realização confirmada.
De acordo com o MPTO, a postagem utilizava elementos associados à população LGBTQIA+ em um contexto que pode caracterizar conteúdo ofensivo e discriminatório. A apuração busca esclarecer as circunstâncias da publicação, identificar os responsáveis pelo conteúdo e verificar se houve prática criminosa.
O caso será investigado à luz do entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que equiparou atos de homotransfobia ao crime de racismo. Com isso, manifestações discriminatórias relacionadas à orientação sexual ou identidade de gênero podem gerar responsabilização criminal e civil.
Para o Ministério Público, publicações desse tipo não podem ser tratadas apenas como brincadeira ou provocação nas redes sociais quando atingem direitos fundamentais de grupos historicamente vulnerabilizados. O ambiente digital, embora marcado pela velocidade e pela informalidade, também está sujeito às mesmas responsabilidades legais impostas aos demais espaços públicos.
O procedimento investigatório será conduzido pela Polícia Civil, que deverá apurar a autoria da postagem, a origem do conteúdo, eventual intenção discriminatória e possíveis envolvidos na divulgação.
O MPTO reforçou que manifestações de preconceito ligadas à orientação sexual ou identidade de gênero podem configurar violação de direitos fundamentais e ensejar medidas nas esferas criminal e civil.
