A Polícia Civil do Tocantins, por meio da Divisão Especializada de Repressão à Corrupção (DECOR), concluiu um inquérito vinculado à Operação Ongs de Papel que apurou irregularidades na execução de um convênio destinado à realização da temporada de praia de Guaraí, em 2016. Ao final da investigação, seis pessoas foram indiciadas pelos crimes de peculato-desvio e lavagem de capitais.
O caso envolve um termo de colaboração firmado entre a antiga Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura (SEDEN) e uma organização da sociedade civil. O convênio previa a realização da temporada de praia no município, com recursos de emenda parlamentar no valor de R$ 400 mil.
De acordo com o relatório final da investigação, o esquema teria funcionado por meio da simulação de concorrência entre empresas. Na prática, segundo a apuração, propostas eram apresentadas apenas para dar aparência de legalidade ao processo, enquanto os valores dos serviços eram inflados.
A Polícia Civil identificou indícios de superfaturamento na contratação de estruturas como palco, som e iluminação. Conforme a DECOR, as empresas envolvidas não tinham capacidade operacional compatível com os serviços contratados e estavam formalmente registradas em nome de pessoas sem condições financeiras compatíveis, mas seriam controladas pelos operadores do esquema.
Outro ponto destacado pela investigação foi o uso de empresas interpostas, apontadas como instrumentos para mascarar a destinação dos recursos públicos e dificultar o rastreamento do dinheiro. Segundo a Polícia Civil, os mecanismos utilizados buscavam conferir aparência de regularidade às contratações e ocultar os valores desviados.
A apuração concluiu que o proveito econômico obtido pelos principais envolvidos ultrapassou R$ 100 mil. Os valores, conforme o relatório, teriam sido divididos entre integrantes da organização responsável pela execução do convênio, representante da empresa contratada e um familiar do parlamentar que destinou a emenda.
As investigações relacionadas ao parlamentar autor da emenda seguem em autos separados, conforme decisão do Pleno do Tribunal de Justiça do Tocantins.
Com a conclusão do inquérito, o relatório final foi encaminhado ao Poder Judiciário da Comarca de Araguaína e ao Ministério Público Estadual, que deverão avaliar as medidas legais cabíveis.
Para a Polícia Civil, o trabalho permitiu mapear a estrutura usada para desviar recursos públicos por meio de contratações simuladas, empresas sem capacidade real de execução e movimentações voltadas à ocultação do dinheiro.
A Operação Ongs de Papel reforça um ponto sensível da administração pública: convênios com entidades privadas, quando sem fiscalização rigorosa, podem se transformar em terreno fértil para desvios, especialmente em eventos temporários, nos quais a prestação de contas costuma depender de notas, contratos e serviços de difícil verificação posterior.
A Polícia Civil informou que mantém o compromisso com a proteção do patrimônio público e o enfrentamento qualificado aos crimes contra a administração pública.
