Vistoria do TCE revela problemas estruturais, sanitários e de gestão no hospital de Natividade

O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE) determinou que a Prefeitura de Natividade apresente, em até cinco dias úteis, um plano de ação detalhado para corrigir irregularidades identificadas no Hospital Municipal de Pequeno Porte. A decisão foi tomada após vistoria realizada pelo projeto TCE de Olho, que apontou 37 inconformidades na unidade de saúde.

A fiscalização foi conduzida pela Coordenadoria de Auditorias Especiais (COAES) nos dias 5 e 6 de maio. O despacho é do conselheiro Severiano Costandrade, relator responsável pelo caso. Segundo o TCE, os problemas encontrados comprometem a segurança assistencial, a qualidade dos serviços e a estrutura hospitalar oferecida à população.

Um dos pontos mais graves é a realização de cirurgias eletivas sem sistema de alimentação elétrica de emergência. Na prática, o hospital realiza procedimentos cirúrgicos mesmo sem contar com gerador de energia, situação considerada de alto risco para pacientes e equipes médicas em caso de queda no fornecimento elétrico.

Diante do cenário, a área técnica recomendou a suspensão das cirurgias eletivas até que a situação seja completamente regularizada.

Falhas de higiene e estrutura

A vistoria também apontou fragilidades severas nas condições de higienização da unidade. Entre os problemas identificados estão necessidade de restauração de pisos e superfícies, substituição de mobiliário oxidado, desinfestação, limpeza de caixa d’água e melhorias estruturais em áreas sensíveis, como lavanderia e cozinha.

Esses setores são considerados essenciais para o controle sanitário hospitalar. A fiscalização também constatou a ausência de Plano de Controle de Infecção Relacionada à Assistência à Saúde (PCIRAS), documento importante para prevenir riscos de contaminação e infecções dentro da unidade.

Problemas de gestão e atendimento

Além das falhas estruturais, o TCE identificou problemas de governança na gestão do hospital. O relatório aponta plantões médicos de até 48 horas consecutivas, escalas não divulgadas ao público, falhas no controle de frequência dos profissionais e irregularidades na assistência farmacêutica.

Também foram verificadas falta de transparência sobre os estoques de medicamentos, medicamentos vencidos, falhas no armazenamento, deficiências na oferta de exames laboratoriais, eletrocardiogramas e radiologia, além da ausência de protocolos clínicos, regimento interno e plano de contingência para situações de demanda extraordinária.

Ambulâncias e alvarás

Outro ponto crítico envolve a frota de ambulâncias do hospital. Segundo a fiscalização, três veículos apresentaram problemas operacionais, além da ausência de vistorias obrigatórias junto ao Detran. Para o TCE, a situação compromete a segurança no transporte de pacientes.

Na área estrutural, o hospital também funciona sem alvarás atualizados do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária. A unidade ainda apresenta deficiência no sistema de combate a incêndios, ausência ou insuficiência de extintores e necessidade de reformas prediais significativas.

Usuários reconhecem atendimento, mas cobram estrutura

Apesar das irregularidades apontadas, a pesquisa de percepção feita com usuários indicou satisfação razoável com o atendimento humano prestado pelos profissionais da unidade. Parte dos entrevistados, no entanto, reclamou da infraestrutura, da necessidade de exames e até da construção de uma nova unidade hospitalar.

A constatação revela um contraste comum em muitos municípios: profissionais tentando sustentar o atendimento diário, enquanto a estrutura física e administrativa opera abaixo do mínimo esperado para garantir segurança plena aos pacientes.

Prefeitura terá que apresentar plano corretivo

Diante das falhas, o conselheiro Severiano Costandrade optou inicialmente por uma atuação preventiva e consensual. A Prefeitura de Natividade e o gestor do Fundo Municipal de Saúde deverão apresentar um plano corretivo com medidas, prazos e responsáveis pela solução dos problemas.

Caso as determinações não sejam cumpridas, os responsáveis poderão ser multados e sofrer outras sanções. Após os prazos estabelecidos, a equipe técnica do TCE deverá retornar ao hospital para uma nova vistoria e verificar se as correções foram realizadas.

A decisão coloca a gestão municipal diante de uma obrigação imediata: sair da resposta burocrática e apresentar medidas concretas para garantir segurança, higiene, transparência e funcionamento adequado no principal equipamento de saúde da população.