08/04/2022 às 13h57min - Atualizada em 08/04/2022 às 16h43min
Ex-presidente Severiano Costandrade é indiciado por fraude e lavagem de dinheiro na construção de anexo do TCE
Inquérito foi concluído pela Polícia Federal e enviado à Procuradoria-Geral da República. Outras seis pessoas foram indiciadas; Esquema criminoso teria causado prejuízo de R$ 4 milhões.
Inquérito foi concluído pela Polícia Federal e enviado à Procuradoria-Geral da República. Outras seis pessoas foram indiciadas; Esquema criminoso teria causado prejuízo de R$ 4 milhões.
A Polícia Federal concluiu a investigação contra o conselheiro e ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Severiano Costandrade, pela suspeita de irregularidades na construção do anexo do órgão, em Palmas. Ele foi indiciado pelos crimes de fraude à licitação, peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Outras seis pessoas também foram indiciadas.
As investigações foram feitas pela PF na operação Esopo 267, que teve mandados cumpridos em março de 2021. Os contratos para construção do anexo somam mais de R$ 25 milhões e a suspeita é de que houve fraude na licitação e superfaturamento, causando um prejuízo superior a R$ 4 milhões aos cofres públicos.
O caso tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ) devido ao envolvimento de Costandrade, que era presidente do órgão na época da obra entre 2009 e 2012, e tem prerrogativa de foro. Além dele foram indiciados três sócios da construtora Recep e dois da CM Construções, assim como um servidor do TCE que era o responsável por fiscalizar a obra.
O inquérito foi concluído no final de março e o relatório enviado à Procuradoria-geral da República.
O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins informou que não foi comunicado oficialmente sobre o indiciamento e, tendo em vista o princípio constitucional da transparência, continua à disposição para prestar as informações, solicitadas pela justiça, disponíveis na Corte de Contas.
Nossa reportagem solicitou posicionamento ao conselheiro Severiando, mas não houve resposta até a publicação desta reportagem. Não conseguimos contato com as empresas citadas, pois os telefones estão indisponíveis.
A investigação
O relatório da PF apontou que Severiano atuou como peça fundamental nos atos investigados e chegou a receber vantagens indevidas. Segundo a investigação, ele possuía ligação com sócios da RECEP, que participou da licitação para construção do anexo do TCE e era dona de um prédio onde ele havia comprado um apartamento particular.
Para evitar questionamentos, a firma não apresentou documentos necessários ao processo e acabou sendo desclassificada da licitação.
Quem assinou o contrato para execução da obra foi a CM Construtora, mas, segundo a Polícia Federal, quem executou foi a RECEP. “Acontece, que, como aferido nas investigações, a execução do ônus contratual não se deu da maneira como deveria (pela empresa CM), sendo a obra realizada em quase toda sua totalidade pela empresa RECEP que havia sido desclassificada”, diz trecho do relatório.
Ao ser ouvido, Severiano disse que não existia nenhuma ordem de pagamento para a empresa desclassificada. Apesar disto, servidores do próprio TCE contaram aos investigadores que a responsável pela construção realmente foi a Recep e não a vencedora da licitação.
“Logo, não é sustentável a alegação de que o presidente do Tribunal de Contas, no desempenho de suas funções em um órgão fiscalizador desconhecesse a presença de funcionários de uma empresa terceirizada nas dependências do órgão de sua presidência”, diz o relatório.
Pagamento de propina
Durante a operação Esopo 267 foram apreendidos documentos e materiais que demonstraram a existência de uma organização criminosa. De acordo com a PF, foram colhidas provas de que Severiano recebeu vantagens indevidas da Recep.
Parte destas vantagens teria se dado mediante a quitação de parcelas de compra de um apartamento e uma sala comercial em prédios de luxo na capital. Os valores supostamente foram pagos direta e indiretamente pelo proprietário da construtora.
“[...] Foi apurado que a quantia paga anteriormente por Severiano a RECEP [por um dos imóveis] fora devolvida quase que integralmente ao conselheiro, de forma conjunta com mais depósitos realizados pela empresa em seu favor”, pontua o relatório. Durante o período em que Severiano esteve na presidência do TCE foram celebrados vários termos aditivos na construção do anexo. Para PF, houve um superfaturamento de mais de R$ 2 milhões.
A operação
A operação Esopo 267 cumpriu 13 mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao conselheiro e na sede do Tribunal de Contas. Locais de trabalho e residências dos responsáveis por duas construtoras também foram alvos da polícia.
O prédio anexo do Tribunal de Contas do Tocantins foi entregue em 2013 e a obra contou com verbas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O nome da operação, Esopo 267, faz referência a uma das versões da fábula do Lobo em pele de cordeiro, em virtude de que os ilícitos investigados estariam associados ao próprio órgão responsável por evitá-los.
