O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para investigar denúncias de assédio moral, assédio sexual, ameaças e perseguição no ambiente de trabalho do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins (IFTO), campus Colinas do Tocantins.
A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 41, de 19 de maio de 2026, assinada pela procuradora da República Patrícia Daros Xavier. O ato foi publicado no Diário Oficial do MPF nesta terça-feira, 2.
O inquérito é resultado da conversão de um procedimento preparatório que já tramitava desde 2025. Com a mudança, o Ministério Público Federal amplia a apuração e passa a contar com um instrumento mais robusto para reunir informações, requisitar documentos, ouvir envolvidos e avaliar a adoção de eventuais medidas judiciais ou extrajudiciais.
Segundo a portaria, a investigação tem como objetivo apurar possíveis condutas configuradoras de assédio moral, assédio sexual, ameaça e perseguição no ambiente laboral da unidade federal de ensino localizada em Colinas do Tocantins, no norte do Estado.
No documento, a procuradora destaca que os fatos narrados estão dentro da área de atuação do MPF e justificam o aprofundamento das diligências. O inquérito civil é um procedimento investigativo usado pelo Ministério Público para apurar situações que possam envolver violação de direitos, irregularidades administrativas ou danos ao interesse público.
A portaria, no entanto, não informa quantas pessoas são alvo da apuração nem detalha o conteúdo das denúncias que deram origem ao procedimento. Também não há, até o momento, conclusão sobre eventual responsabilidade de servidores, gestores ou outros envolvidos.
O inquérito ficará vinculado à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal. O órgão atua em temas relacionados ao combate à corrupção, defesa do patrimônio público e questões trabalhistas envolvendo a administração pública federal.
Na prática, a instauração do inquérito não significa condenação nem comprovação dos fatos investigados. Trata-se de uma etapa formal de apuração, em que o MPF busca esclarecer se houve irregularidades e se há elementos suficientes para adoção de providências.
Em casos dessa natureza, o Ministério Público pode requisitar informações ao órgão público, ouvir testemunhas, solicitar documentos internos, recomendar medidas administrativas ou, se entender necessário, ingressar com ação judicial.
A reportagem procurou o IFTO para solicitar posicionamento sobre a investigação. Em nota, o Instituto informou que ainda não foi oficialmente notificado sobre a instauração do inquérito civil.
“As medidas adotadas pelo IFTO para a prevenção e enfrentamento ao assédio e discriminação estão disponíveis em https://portal.ifto.edu.br/ifto/ouvidoria/prevencao-e-enfrentamento-ao-assedio”, diz a nota.
O caso segue em apuração no Ministério Público Federal. Até a conclusão das investigações, não há definição sobre responsabilidades. O que existe, por ora, é a abertura formal de uma investigação sobre denúncias graves dentro de uma instituição pública federal de ensino — um ambiente que, por sua própria natureza, deve preservar respeito, segurança e dignidade nas relações de trabalho.
