A deputada federal Professora Dorinha (União/TO) e presidente da Comissão de Educação celebrou, nesta semana, após o União Brasil ter orientado 'sim', a aprovação do Projeto de Lei 454/22, que autoriza o compartilhamento de dados do Censo Escolar.
"Uma medida importante que irá possibilitar que dados obtidos através de exames aplicados aos alunos e por meio dos sistemas de avaliação, como por exemplo o Enem, sejam repassados aos gestores para auxiliar nas tomadas de decisões em Estados e municípios", explicou Dorinha.
Segundo o texto aprovado, estão inclusos no compartilhamento dados coletados no Censo Escolar, conforme prevê a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), informações da educação de jovens e adultos, da educação básica, do ensino superior, do ensino médio, bem como de outros sistemas de avaliação que são aplicados no país e exames.
"A análise dos dados é essencial para a oferta de uma educação pública de qualidade e a aplicabilidade de políticas públicas para os nossos estudantes. Eles são norteadores de boas práticas na educação, por meio da transparência de informações públicas", concluiu Dorinha. A partir de agora, depois de aprovado na forma de um substitutivo do relator, o texto segue para análise do Senado Federal.
