08/06/2022 às 20h42min - Atualizada em 08/06/2022 às 21h13min
Marcelo Miranda é absolvido pelo TRF-1 de condenação por desvio de recursos da saúde
Condenação por improbidade, pela contratação de organização social para gerenciar hospitais estaduais, era de 2017. Ex-governador também foi condenado a 13 anos de prisão pelo caso e aguarda julgamento de recurso.
O ex-governador Marcelo Miranda (MDB) foi absolvido da condenação por improbidade administrativa que determinava a devolução de mais de R$ 25 milhões que teriam sido desviados da saúde do Tocantins entre 2003 e 2004. A decisão é da 4ª turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Também foram absolvidos o ex-secretário Henrique Barsanulfo Furtado e o ex-subsecretário Petrônio Bezerra Lola.
Eles tinham sido condenados em 2017 pela contratação irregular da Oscip Brasil para gerir os hospitais estaduais. Na época a Justiça Federal também condenou Marcelo Miranda à perda da função pública, mas ele recorreu e permaneceu no cargo até ser cassado meses depois por uso de caixa dois durante as eleições.
A investigação começou em 2007, após um relatório do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público Federal apontar indícios de irregularidades na contratação da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip). O processo começou a correr na justiça em 2008.
O acordão da 4ª turma do TRF-1 ainda não foi publicado, mas o extrato da decisão saiu no último dia 31 de maio. "A Turma, à unanimidade, deu provimento aos apelos de Marcelo de Carvalho Miranda e Henrique Barsanulfo Furtado, julgando improcedente a ação de improbidade movida contra os mesmos, estendendo os efeitos da improcedência para Petrônio Bezerra Lola", diz trecho do documento.
Relembre o caso
A organização contratada, segundo apontou a investigação na época, teria sido criada menos de dois anos antes de assumir o controle de 14 hospitais no estado. A suspeita do Ministério Público Federal é que a instituição não tinha capacidade técnica de realizar o serviço.
O laudo autorizando o grupo a participar da licitação foi assinado por Henrique Barsanulfo Furtado e Petrônio Bezerra Lola, na época secretário e subsecretário de Saúde respectivamente. Petrônio morreu em 2016.
Em 2017, o ex-governador foi condenado a devolver o dinheiro que teria sido desviado, pagar uma multa equivalente a 100 vezes o salário dele como governador e ficar proibido de fazer contratos com o poder público.
Além do processo na esfera cível, o ex-governador Marcelo Miranda também responde a uma ação criminal no mesmo caso, na qual foi condenado a 13 anos de prisão. Ele também recorreu ao TRF e aguarda novo julgamento.
